O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar todos os projetos do pacote de medidas contra a corrupção lançado pela força-tarefa da Lava Jato deve ser vista como um “despertar” da instituição contra desvios de dinheiro público. Para o juiz, considerado um dos principais responsáveis pelos resultados operação até o momento, o acordo entre Maia e deputados da Comissão Especial para apreciar logo os projetos contra a corrupção põe a Câmara em sintonia com a sociedade.
“A notícia do compromisso da Câmara em deliberar sobre as propostas de enfrentamento da corrupção apresentadas em projeto popular pelo Ministério Público Federal é muito positiva e representa um despertar da instituição para o problema da corrupção sistêmica e uma resposta esperada pela sociedade brasileira”, disse Moro ao Globo.
As propostas contra a corrupção surgiram de uma iniciativa do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, e de outros procuradores responsáveis pelas investigações sobre corrupção na Petrobras e outras áreas da administração pública. A ideia teve imediato apoio de Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para eles, não basta punir os envolvidos em corrupção na Petrobras. Isso resolveria apenas um problema imediato.
Sangria aos cofres públicos
Moro e os procuradores entendem que são necessárias medidas estruturais para garantir transparência e controle na movimentação de dinheiro público. Consideram também essenciais medidas que facilitem a punição de pessoas ou até mesmo instituições comprovadamente corruptas e a devolução aos cofres públicos de dinheiro desviado. A Lava Jato quebrou o tabu da impunidade de políticos e empresários influentes. Provou também que é possível recuperar somas expressivas.
Mas, para os investigadores, nada disso é suficiente para estancar, de fato, a sangria dos cofres públicos sem a aprovação do pacote anticorrupção. Entre as propostas do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e do enriquecimento em causa plausível. O pacote também prevê mudanças nos prazos de prescrição de pena. Classifica corrupção como crime hediondo e prevê penas rigorosas, inclusive o fechamento de partidos envolvidos de forma sistêmica com malversação de dinheiro público.
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