Partidos de oposição comemoram decisão do TSE sobre cargos majoritários

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Os partidos de oposição, que geralmente são os que mais perdem com o troca-troca de legenda dos políticos, comemoraram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários. Para o PPS, a medida ajuda a moralizar as relações políticas e fortalece os partidos. Já o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, considerou que os ministros do TSE foram coerentes, enquanto o DEM já anuncia que vai tentar recuperar o mandato dos infiéis.

O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), considera que a decisão começa a valer a partir de 27 de março, quando o TSE editou resolução sobre fidelidade partidária para os cargos proporcionais. Maia disse que o partido vai à Justiça para reaver os mandatos dos três senadores que deixaram o partido desde aquela data.

- Três senadores deixaram a legenda, burlando a decisão do Supremo. Acredito que a data limite é 27 de março também para os cargos majoritários. Com certeza vamos entrar na Justiça para reaver os mandatos - afirmou.

Maia disse que o partido elegeu apenas um governador, José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e não perdeu nenhum. Ele não sabe o número de prefeitos e vereadores que deixaram a legenda, que perdeu três senadores depois de 27 de março: Edison Lobão, Romeu Tuma e Cesar Borges. A senadora Roseana Sarney deixou a legenda em dezembro do ano passado.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei propondo os procedimentos que devem ser adotados para os casos de infidelidade partidária . O parlamentar quer se adiantar ao TSE que adiou para a próxima semana a definição das regras.

O líder do PSDB também acredita que 27 de março seja a data que vale para os cargos majoritários. Pannunzio afirmou ainda que as decisões da Justiça não caracterizam interferência no Legislativo. Para o líder tucano, o que o TSE e o STF estão fazendo é interpretar a lei para responder consultas dos partidos.

- Já que não aprovamos uma reforma política eficaz, capaz de fortalecer os partidos e evitar escândalos como o mensalão, temos que recorrer ao Judiciário - avaliou Pannunzio.

Na opinião do líder tucano, o que sobrou da proposta de reforma política em debate na Câmara dos Deputados é inaproveitável e insuficiente para melhorar a qualidade da política brasileira.

- Hoje, os partidos são frágeis, mas podem se fortalecer com a decisão do TSE - argumentou.

O secretário-geral do PPS, o ex-deputado Rubens Bueno, afirmou que a decisão do TSE "foi uma judicialização da política para o bem". A expectativa do partido é que o tribunal aprove até a próxima semana resolução disciplinando a tramitação dos processos para requisição das vagas de quem trocou de legenda. Para ele, a decisão do TSE vai dar segurança aos partidos.

- Hoje, investimos num candidato, formamos quadros e, de uma hora para outra, perdemos os cargos conquistados pelo partido nas eleições pela decisão unilateral de uma única pessoa, que resolve trocar de partido por interesses próprios - disse Bueno.

Ainda não é possível dizer se o PPS poderá ou não requisitar de volta o mandato de governadores e prefeitos que deixaram a legenda. Entre as principais perdas nos últimos meses estão a do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, a do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, a do senador Expedito Júnior (RO), além de dezenas de prefeitos em todo o país.

- Independentemente da requisição dos mandatos, temos que comemorar a nova fase política que começa daqui para frente - disse Bueno.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou que a posição é importante para reforçar a democracia no país, mas disse que não sabe se a medida valerá para a senadora Patrícia Saboya (CE), que recentemente trocou o PSB pelo PDT. Na opinião do governador, será mantida a coerência com os cargos proporcionais. Ou seja, a decisão valerá a partir do pronunciamento do TSE.

- Imagino que haja uma coerência, e isso seja um marco, um aviso: daqui para frente não pode mais sair. Quem pecou pecou. Isso é filosofia do Padre Cícero Romão Batista, do Cariri do Ceará: quem pecou está perdoado, daqui para frente não peque mais - argumentou.

OAB: Mudar de partido contraria a democracia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considera a decisão do TSE "extremamente elogiável do ponto de vista democrático". Na avaliação dele, na democracia, o candidato assume compromissos com o eleitorado, arca com propostas a serem executadas e o eleitor vota nessas propostas, previstas em um programa eleitoral.

- Mudar de partido e trair esse programa eleitoral, com base no qual o candidato foi eleito, contraria a democracia - afirma Britto.

A decisão do TSE, segundo Cezar Britto, traz também um claro recado ao Congresso: o de que a reforma política se faz necessária e urgente. Ele criticou, ainda, a posição do Congresso de mero homologador das vontades do Poder Executivo.

- Não pode o Congresso destinar toda a sua atividade democrática apenas à discussão de medidas provisórias e de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. O Congresso é fundamental para a República e, neste momento, a fundamentalidade do Congresso está na aprovação da reforma política.Chinaglia não vê ingerência do TSE

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não considera ter havido ingerência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Legislativo na discussão da fidelidade partidária, uma vez que os tribunais foram provocados e responderam a consultas de partidos políticos.

- Não entendo que houve (ingerência) porque o TSE respondeu a uma consulta feita por partidos. Creio que a independência dos poderes está preservada - afirmou.

Chinaglia, que tem evitado comentar decisões dos tribunais, disse esperar que, juntas, as instituições promovam uma legislação que não deixe dúvida sobre assuntos políticos.

- Espero que o esforço conjunto das instituições, a começar pelo Legislativo, promovam uma legislação onde não caiba dúvida sobre como se proceder da política - afirmou.

Chinaglia não acha correta a interpretação de que os tribunais legislaram porque o Congresso foi omisso e não fez a reforma política. O presidente da Câmara lembrou que a Casa foi criticada por tentar votar uma proposta de instituição da lista fechada.

- Essa é uma relação que muitas pessoas estão fazendo, inclusive a mídia, mas não acho que haja relação de causa e efeito. Se a Câmara falhou, nós pelo menos pautamos, e muitos criticaram e agora o Supremo está dizendo que o mandato é do partido. Todos temos que seguir a lei, a começar pelos tribunais. Eu defendo a mais absoluta legalidade - afirmou.