O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com surpresa a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) 446, que anistia entidades filantrópicas. Ele defendeu a MP, afirmando que ela é "um avanço notável" e fundamental para a consolidação das políticas sociais no Brasil. O ministro participou em Belo Horizonte da abertura do 8º Congresso da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Tribunais de Contas do Brasil, na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
"Consideramos que a Medida Provisória é rigorosamente correta no seu conteúdo. Ela inclusive atende as exigências constitucionais de urgência e relevância. Alguns eventuais pontos de discordância nós sempre deixamos aberto um caminho para o diálogo. Mantemos essa posição, do diálogo", afirmou. "Portanto, foi com surpresa, porque na conversa que nós tivemos o presidente do Senado não me colocou essa posição."
Questionado sobre como o governo reagirá, Patrus Ananias lembrou que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a iniciativa de Garibaldi. "A questão agora está com o Senado", disse. "Vamos aguardar." O ministro, que ontem esteve no Senado para tentar convencer os senadores a aprovar a MP, destacou o caráter de urgência da medida e reclamou que está parado no Congresso um projeto de lei semelhante. "Um projeto de reordenação do sistema, enviado pelo governo federal em março ou abril deste ano. O processo não andou.
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