O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira, na comissão epecial da Câmara, a prorrogação da CPMF até 2011, dizendo que sua extinção poderia provocar um descontrole nas contas públicas, provocando até aumento da inflação. Ao rebater acusações da oposição de que o governo estaria promovendo uma gastança, inclusive com a contratação de mais servidores, o ministro defendeu a criação de 28 mil novas vagas em 2008. Ele também considerou negativo o fato de a bancada do PSDB na Câmara ter decidido votar contra a CPMF, lembrando que o imposto foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso.
- É estranho porque a CPMF é filha do PSDB. Nós simplesmente adotamos um tributo que achamos de boa qualidade. É negativa (a decisão da bancada tucana), mas temos que continuar mantendo o diálogo - afirmou, ao chegar à Câmara para participar de audiência sobre a prorrogação da CPMF.
Após concluir sua participação de cinco horas no debate sobre a prorrogaççao do imposto, Paulo Bernardo ressaltou que, sem a CPMF, o governo seria obrigado a cortar despesas ou encontrar outras fontes de receita. Perguntado se estava sugerindo a criação de um novo imposto, o ministro limitou-se a responder que o mais simples e mais fácil é prorrogar a CPMF.
- O Orçamento tem que ter receitas equilibradas com suas despesas. Vi parlamentares falando em retirar a receita da CPMF e ainda aumentar as despesas, aí não dá. Estamos muito tranqüilos porque, em quatro anos, não apresentamos nenhuma proposta de aumento de tributos, mas eu repito, o Orçamento tem que ser equilibrado entre receita e despesa. É mais simples prorrogar a CPMF - afirmou.
Paulo Bernardo disse ainda que, se a receita do imposto for partilhada com estados e municípios, a alíquota teria que subir. Já o economista Paulo Rabelo de Castro, que também participou da audiência, disse que, ao manter os juros altos para rolar a dívida, o governo acaba gastando o que arrecada com a CPMF.
- Esse governo tem sido um pai dos pobres, mas também tem sido uma mãe dos ricos. Tem sido bondoso com a banca - afirmou o economista, que é ligado ao Democratas.
Apesar de defender a criação dos novos cargos públicos, Paulo Bernardo admitiu que há uma preocupação com o controle das despesas.
- De forma alguma existe gastança ou descontrole. A despesa de pessoal tem crescido proporcionalmente ao PIB e está abaixo dos índices de 2002 e 2005, mas de fato temos uma preocupação em controlar o crescimento das despesas nos gastos correntes, sejam eles gastos fiscais ou de custeio - afirmou.
Em relação às críticas de parlamentares sobre a criação de mais cargos públicos, o ministro disse que o governo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei que limita os gastos com a folha de pessoal nos três poderes à inflação mais 1,5%. Paulo Bernardo afirmou que cabe agora aos deputados votá-lo. A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está parada devido às resistências do funcionalismo.
- A preocupação é conter as despesas correntes. Insisto que mandamos ao Congresso um projeto que limita gastos de pessoal. É preciso garantir que as despesas correntes cresçam de forma sustentada - disse.
O ministro disse ainda que se a CPMF não for renovada, o governo terá de refazer toda a proposta orçamentária para 2008. A previsão é de que o governo arrecade R$ 39 bilhões no ano que vem graças à contribuição. Bernardo afirmou ainda que o país vive um "momento político muito bom" e que não pode abrir mão da política fiscal e monetária.
Palocci afirma que nível de sonegação da CPMF é "quase zero"
O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), também defendeu a necessidade de manter o imposto, que, segundo ele, teria nível de sonegação "quase zero". Palocci disse que deverá apresentar seu relatório assim que for encerrado o prazo de emendas, previsto para o próximo dia 10.
- Não devo demorar muito a entregar - disse.
O deputado não informou se vai incorporar no relatório qualquer emenda que reduza progressivamente a alíquota da contribuição.
O secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, que é deputado licenciado, também defendeu a CPMF, mas cobrou do governo a regulamentação da emenda 29 da Constituição, que determina investimentos obrigatório em saúde.
Paulo Rabelo de Castro defendeu a não prorrogação da CPMF e afirmou que ela penaliza o setor produtivo e aumenta pressão da carga tributária. Segundo seus cálculos, a contribuição já arrecadou R$ 224 bilhões em toda sua existência.
- O investimento mais lucrativo que se pode fazer é desonerar o Brasil do ponto de vista tributário. Há risco do ponto de vista legal e econômico quanto à prorrogação da CPMF.
Contra essa afirmação, Paulo Bernardo repetiu o argumento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem o aumento da arrecadação se deve ao crescimento da economia e não à maior carga tributária.
Mares Guia diz que governo não pretende ceder no senado
Depois de receber um grupo de deputados da base aliada que pediu mudanças na emenda que prorroga a CPMF até 2011, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse que o governo não pretende ceder na votação da proposta no Senado. O maior temor dos deputados é de que o governo, por ter maioria na Câmara, consiga aprovar o texto original na Casa, mas acabe cedendo no Senado, onde a maioria é apertada.
- Nós alertamos o ministro de que, se o governo se negar a mexer no texto aqui na Câmara e concordar em modificar o texto no Senado, terá mais dificuldades quando ele voltar à Casa e o tempo para aprovação é pequeno - disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Mares Guia reafirmou a disposição do governo em não alterar o texto da emenda.
- Não altera nada. Sem alteração, sem alteração.
Na terça-feira, outros quatro ministros estiveram na Câmara para defender a prorrogação da CPMF. Mantega chegou a admitir uma rediscussão da alíquota do tributo, mas somente dentro de dois ou três anos, depois da aprovação de uma reforma tributária e a conseqüente consolidação das mudanças no sistema. Ele também alegou que uma possível suspensão da cobrança poderia acarretar numa redução dos investimentos em programas sociais.