Depoimentos à CPI da Petrobras
No calendário de depoimentos marcados, entretanto, a comissão ainda não agendou dois depoimentos considerados importantes pela oposição: o do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os trabalhos da CPI, que se encerrariam neste domingo (23) foram prorrogados nessa quinta-feira (20) até o dia 22 de dezembro.
Machado foi chamado para explicar, entre outros fatos, a acusação feita por Paulo Roberto Costa de que recebeu, das mãos de Sérgio Machado, R$ 500 mil dentro do esquema de pagamento de propina que envolve a estatal. Indicado para o cargo em 2003 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Machado pediu o afastamento do cargo no início do mês por 31 dias após a auditoria PriceWaterhouseCoopers (PWC) ter exigido a saída dele da subsidiária da estatal como condição para auditar os balanços da Petrobras.
Indicado pelo PT, Duque, por sua vez, foi apontado em uma delação premiada feita por um executivo de uma construtora como o "elo" entre o clube de construtoras que loteavam as obras da Petrobras e o esquema de pagamento de propina a políticos e agentes públicos. Cabe ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcar as datas das reuniões. Vital chegou a dizer que iria priorizar, nos depoimentos a serem agendados, a convocação daqueles que estiverem presos - como é o caso de Renato Duque.
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O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta sexta-feira (21) a ida do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPMI da Petrobras. Costa está cumprindo prisão domiciliar depois desde o dia 1º de outubro, depois de firmar um acordo de delação premiada com a Justiça. Ele é acusado de desviar dinheiro de obras da Petrobras no esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Costa deve ser ouvido na sessão do dia 2 de dezembro no Congresso, quando participa de uma acareação com o ex-diretor da Área Internacional da companhia Nestor Cerveró. Na terça-feira (18) após a oposição se articular com integrantes da base aliada, a comissão aprovou uma série de requerimentos de convocação de envolvidos no escândalo de corrupção e ainda decidiu quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre 1º de maio de 2005 e 20 de maio deste ano.
Em delação premiada, Costa afirmou que Cerveró recebeu propina em contratos na Petrobras, acusação negada pelo ex-diretor da Área Internacional. O pedido para colocá-los frente a frente foi apresentado pelo deputado Ênio Bacci (PDT-RS). "Acho que a acareação faz parte das investigações e nenhuma CPI tem usado muito. Aquele que é convocado, no mínimo, vai dizer algo de forma oposta (ao acusador)", afirmou o autor do requerimento.
De acordo com a decisão da Justiça, o ex-diretor Paulo Roberto Costa deverá ser escoltado pela Polícia Federal até o Senado. "Não sendo Paulo Roberto Costa acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso", diz o despacho.
Moro assegurou, ainda, o direito do ex-diretor da Petrobras de permanecer em silêncio durante a sessão. "A Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído", diz um trecho da decisão do juiz federal.
O advogado de Costa, Eduardo Portella, não confirmou se o ex-diretor da Petrobras deve ou não responder às perguntas feitas pelos parlamentares. Portella informou que ainda não conversou com Costa sobre o assunto.
Segunda tentativa
Paulo Roberto Costa já esteve na CPMI da Petrobras em setembro desse ano. Na ocasião, o ex-diretor não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares. Ele frustrou a expectativa de revelar uma lista de políticos que teriam recebido propina em contratos da empresa. Na ocasião, o acordo de delação premiada de Costa com a Justiça ainda não havia sido homologado.
Outros depoimentos
O doleiro Alberto Youssef também foi convocado para depor em uma sessão da CPMI. O juiz federal Sérgio Moro chegou a autorizar a ida do doleiro ao Senado, mas o depoimento foi cancelado pelos parlamentares, já que Youssef informou que permaneceria em silêncio.
Prorrogação
A CPMI da Petrobras, que investiga as irregularidades na estatal, foi prorrogada até o dia 22 de dezembro. Originalmente, os trabalhos se encerrariam no domingo (23). A CPI terá mais três semanas até a entrega do relatório final, no dia 13 de dezembro.