O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB- SP), lê, neste momento, em plenário, a denúncia elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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No documento, eles pedem o afastamento da petista sob a alegação de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade fiscal, por meio das chamadas “pedaladas fiscais” e da edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões, em desacordo com a legislação orçamentária.
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Após a leitura do pedido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ler seu parecer divulgado ontem, em que autorizou a abertura do processo de impeachment na Casa. No documento, ele afirmou haver indícios suficientes de que Dilma teve “participação direta” na edição dos decretos de créditos suplementares.
O parecer também associa a compra da Refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, ao suposto crime de responsabilidade cometido pela petista. A compra do equipamento gerou perdas de pelo menos US$ 792 milhões à Petrobras, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e foi feita na época em que Dilma presidia o conselho de administração da estatal.
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