O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta segunda-feira, por unanimidade, denúncia contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros integrantes do PTB também sofrerão ação penal.
Jefferson fez a revelação do mensalão em junho de 2005. A denúncia sobre o esquema, envolvendo 40 pessoas, vem sendo julgada pelo STF desde a semana passada.
Além de Jefferson, os petebistas Emerson Palmieri, na ocasião tesoureiro do partido, e o ex-deputado Romeu Queiroz serão réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado de Jefferson afirmou que vai esperar a publicação do acórdão para, provavelmente, entrar com um "embargo declaratório", porque não viu na sustentação do relator, ministro Joaquim Barbosa, a caracterização do crime de corrupção passiva.
"Meu cliente não era servidor público nem produziu ato de ofício que desse base à acusação como exige a jurisprudência do Supremo, estabelecida no caso do (ex-presidente) Fernando Collor de Mello", declarou a jornalistas Luiz Francisco Barbosa.
O tribunal também acatou, no último bloco partidário do caso, por unanimidade, a denúncia contra o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) por corrupção passiva.
Também virou réu nesta fase do julgamento o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (então do PL-MG), que responderá por corrupção ativa (pena de 2 a 12 anos).
O STF já julgou nesta segunda-feira, acatando denúncias feitas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, integrantes do PP e do PL (atual PR).
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