O Palácio do Planalto acredita em um placar amplamente favorável a Alexandre de Moraes na sabatina que ele enfrentará na terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A avaliação é que ele será aprovado sem percalços, já que os partidos que integram a base do governo Michel Temer na Casa detêm a maioria das vagas na comissão.
Em sintonia com o Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), trabalha para que a sabatina do ministro licenciado da Justiça e aspirante a ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorra nesta terça-feira. Com isso, há “margem de segurança” para votação no plenário do Senado no mesmo dia ou na quarta-feira. O governo quer resolver a questão ainda nesta semana, antes do carnaval.
A dúvida no Senado é se o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), estará presente e comandará a sabatina. Na semana passada, quando o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) favorável à indicação de Moares foi lido, Lobão se ausentou. A sessão foi presidida por Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.
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“É uma saia justa para Lobão presidir essa sessão”, disse um peemedebista, observando que o senador é investigado na Operação LavaJato.
A sessão da CCJ está marcada para as 10h. Dependendo do horário em que acabar a sabatina e que for proclamado o resultado da votação, Eunício definirá se pauta a votação no plenário ainda na terça ou na quarta-feira. Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores na votação em plenário para tornar-se o novo ministro do STF. A última sabatina para ministro do STF, de Edson Fachin, durou 12 horas. Com isso, a votação do plenário naquela oportunidade ficou para o dia seguinte.
Dos 27 senadores titulares que integram a CCJ, 20 são de partidos da base aliada de Temer. Entre os titulares e suplentes, a comissão conta com nove senadores que são investigados na Lava Jato. Além de Lobão, outros três titulares são investigados: Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito Lira (PP-AL). Entre os suplentes, são investigados Fernando Collor (PTC-AL), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE).
Relatório favorável
No relatório produzido pelo senador Eduardo Braga, o peemedebista considera que Moraes apresenta formação técnica adequada para chegar ao Supremo. Ele destaca a intensa produção acadêmica do indicado. Ressalta também as várias manifestações de apoio de entidades do meio jurídico à indicação. Moraes foi indicado para a vaga de Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo no dia 19 de janeiro e poderá ser a única indicação feita por Temer.
O relator terá que incluir em seus questionamentos a Moraes perguntas enviadas por cidadãos ao portal do Senado. Até a última sexta-feira (17), havia mais de 740 manifestações, a maioria sobre temas polêmicos como a posição do indicado sobre a legalização da maconha, a descriminalização do aborto e o combate à corrupção – em especial, as delações na Lava Jato. Muitos também pedem explicações a Moraes pelo fato de ter se licenciado do cargo de ministro da Justiça e ter defendido, em sua tese de doutorado, que um integrante do governo não deveria ser indicado para o STF.