Jefferson está em cela individual e terá dieta especial
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que começou na segunda-feira (24) a cumprir a pena de sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está em uma cela individual do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (região metropolitana do Rio). A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Junta médica da Câmara pede novos exames para Genoino
A junta médica da Câmara dos Deputados responsável por avaliar o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado pelos crimes do mensalão, decidiu solicitar mais exames antes de apresentar um novo laudo.
Edmar Moreira assume vaga de Azeredo na Câmara
O deputado Edmar Moreira (PTB-MG) tomou posse na Câmara dos Deputados no lugar do tucano Eduardo Azeredo (MG), que renunciou ao cargo na semana passada. Ao chegar na Casa, Moreira não quis fazer declarações, cumprimentou colegas e passa pelo trâmite burocrático que todos os parlamentares são submetidos no ato de posse, como registrar as digitais e fazer o juramento na tribuna.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso levará ao plenário da corte, na semana seguinte à do Carnaval, uma questão de ordem para decidir se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve ser julgado pelo Supremo ou ser enviado à Justiça de primeira instância. Com a medida, Barroso quer que um critério seja definido pelo Supremo para casos semelhantes, uma vez que decisões conflitantes já foram tomadas pela corte.
Quando um deputado federal ou senador renuncia à sua cadeira no Congresso, ele deixa de possuir o chamado foro privilegiado. Com isso, também deixaria de responder a processos no STF e teria de ser julgado pela Justiça de primeira instância.Isso foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PB), que em 2007 renunciou ao mandato cinco dias antes de seu julgamento por tentativa de assassinato e teve seu processo remetido para a primeira instância.
Em 2010, por outro lado, o ex-deputado Natan Donadon (RO) renunciou um dia antes de seu julgamento e a corte entendeu que a renúncia foi uma manobra processual, por isso manteve o caso no Supremo.
Ao levar a decisão ao plenário após o Carnaval, Barroso acaba por obrigar a defesa de Azeredo a apresentar suas alegações finais no processo ainda no STF, uma vez que prazo para isso se encerra nesta quinta-feira. Desta forma, a corte estará pronta para julgar Azeredo no caso de entender que o STF ainda é o foro do ex-deputado.
Por outro lado, caso o processo vá para a Justiça de primeira instância, o juiz receberá os autos totalmente instruídos, podendo em poucos dias decidir se condena ou inocenta Azeredo. Como existe possibilidade de prescrição no processo, a Justiça tem que decidir o caso o mais rapidamente possível.
Acusação
Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter tido "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" no esquema do mensalão tucano desvio de dinheiro para à sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998.
Segundo a acusação, foram desviados sob forma de patrocínio de eventos cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. Azeredo diz ter delegado responsabilidades na campanha e nega ter sabido de irregularidades.
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