Plenário do STF deve cassar liminar que favorece Capiberibe

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o casal João e Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, continuem a exercer suas funções no Senado e na Câmara, respectivamente, até que a sentença condenatória que cassou os mandatos transite em julgado - ou seja, até que não haja mais possibilidade de se recorrer judicialmente da decisão. "Restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de senador da República, o exercício do direito de defesa", escreveu o ministro.

A liminar de Marco Aurélio contraria o entendimento do plenário do STF. No dia 22 de setembro, a corte derrubou uma liminar que garantia a permanência dos Capiberibe nos cargos. Ambos tiveram seus mandatos cassados há mais de um ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2002.

O casal mantinha-se no Congresso por força de uma liminar concedida pelo ministro Eros Grau, também do STF, logo após a condenação do TSE. Agora, a situação volta a beneficiar os Capiberibe. Mas não por muito tempo: a tendência é que o plenário do STF casse a liminar concedida por Marco Aurélio, assim como fez com a de Eros Grau, quando o mérito do pedido for analisado. Esse julgamento ainda não tem data marcada, mas deverá ocorer em breve.

Na sessão do dia 22, os ministros do STF nem chegaram a julgar o recurso ajuizado, pois concordaram que não poderiam analisar a cassação imposta pelo TSE sem antes analisarem as provas do processo. No entanto, não é tarefa do STF checar provas. O TSE cassou os mandatos de João e Janete Capiberibe em 27 de abril do ano passado. Por quatro votos a três, os ministros consideraram indiscutíveis as provas apresentadas pelo Ministério Público de que o casal teria tentado corromper duas eleitoras.