O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na tarde desta quinta-feira (5) a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki para afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado – implicando também no afastamento dele da presidência da Casa.
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Teori leu as 73 páginas da liminar e, na sequência, todos os outros ministros acompanharam o voto do relator.
A liminar de Teori atendeu a uma ação da Procuradoria-Geral da República que acusa Cunha de usar do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações” da Operação Lava Jato. Teori ia tentar incluir o julgamento do mérito do caso na sessão desta tarde do STF.
Na sessão, os ministros tentam mostrar unidade em torno da decisão de Teori, com falas contidas, mas negaram interferência do Judiciário no Legislativo.
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Leia a matéria completaLuiz Fux afirmou que no caso de Cunha, que está na linha sucessória, tem que se equiparar as normas para o presidente da República, que é impedido de continuar no exercício do mandato se tiver denúncia recebida.
“Não há aqui nenhuma abordagem que se possa aludir a uma invasão de um Poder sobre o outro. O ministro Teori hoje em seu voto faz uma equiparação às figuras que potencialmente podem ocorrer. Eventualmente, com a saída de um chefe do Executivo, assume outro na linha sucessória, e há previsão constitucional que quando há recebimento da denúncia contra o titular do poder executivo central, há uma suspensão dos exercícios da atividade político, o que é o que ocorre aqui nesse caso específico”.
Toffoli disse que defenderia que Cunha fosse afastado da Presidência da Câmara, mas mantido no exercício do mandato, mas que isso não seria possível diante da gravidade do caso. Cunha já foi transformado em réu na Lava Jato pelo Supremo por suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
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