PMDB anuncia que vai recorrer de arquivamento de ação contra Virgílio

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A assessoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), informou nesta quarta-feira (12) que o partido recorrerá da decisão do presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar a representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O partido entrou com a ação contra o tucano como retaliação às representações do PSDB contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com a assessoria de Calheiros, o recurso contra o arquivamento já está pronto e deverá ser assinado pelos senadores do partido. Para recorrer, é necessário obter a assinatura de cinco senadores do Conselho de Ética.

A representação do PMDB contra Virgílio tem como base um discurso do próprio tucano em plenário. Virgílio admitiu ter mantido durante mais de um ano em seu gabinete um funcionário que estudava na Espanha.

O tucano já começou a devolver à Casa o dinheiro que foi pago ao funcionário neste período. Para Duque, apesar do ato ser irregular, o fato do tucano fazer a devolução do dinheiro o isenta de qualquer processo no Conselho.

Outro tema abrangido na acusação feita pelo PMDB diz respeito ao tratamento médico da mãe de Virgílio, já falecida. A Casa pagou o tratamento. O tucano afirma que o pagamento foi feito por que seu pai foi senador e os dependentes têm direito a assistência médica vitalícia.

Neste tema, Duque argumenta que o senador apenas pediu pelo serviço e que não era responsável pela autorização. "Não há ilicitude em formular um pedido", argumentou.

A representação questiona também um empréstimo que teria sido feito pelo ex-diretor da Casa Agaciel Maia ao tucano. Virgílio estava no exterior e teve problemas em seus cartões bancários. Ele recorreu a um amigo, que, por sua vez, acionou Agaciel. O tucano diz ter quitado o empréstimo.

Duque afirmou que o pedido de empréstimo não se caracteriza como ilicitude ou irregularidade no mandato parlamentar. "Não é possível a admissão da presente representação no âmbito deste Conselho, uma vez que os fatos nela relatados ou não configuram ilícito ou já têm extinta a sua punibilidade", concluiu Duque.

Virgílio comemorou nesta tarde a decisão de Duque. "Tiraram o bode da sala. Deixaram de insistir numa perseguição contra quem não vai se dobrar", disse o tucano.

Pedidos arquivados

Na semana passada, Duque já tinha mandado ao arquivo 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e uma contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).