PMDB barra MP no Senado e puxa o tapete do governo

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O PMDB, comandado pessoalmente pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), impôs nesta quarta-feira no Senado uma forte derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar a Medida Provisória 377, que criava a estrutura e a polêmica Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, ocupada por Mangabeira Unger. Além dos 83 cargos vinculados ao novo órgão, mais 660 cargos comissionados na esfera federal deixam de existir. Com 46 votos contra e apenas 22 a favor, a MP foi rejeitada. Agora, com a extinção da secretaria, uma comissão mista deverá elaborar um decreto legislativo regulando as relações jurídicas das consequências criadas durante a vigência da medida. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, em seu blog, o ministro da Integração Nacional, o peemedebista Geddel Vieira Lima, criticou Renan e o seu próprio partido, dizendo que "foi algo muito ruim. A imagem do partido sofrerá desgaste. E a situação de Renan Calheiros ficará ainda mais fragilizada".

A reação do PMDB foi uma surpresa desagradável para o governo, que pensava ter contornado a rebelião da legenda na Câmara com distribuição de cargos e emendas. Quando o resultado saiu, o presidente Lula já havia deixado o Planalto. O próprio ministro Mangabeira Unger deixou a sede do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), onde ficava a secretaria, pouco antes de concluída a votação no Senado. O Palácio do Planalto informou que somente nesta quinta vai examinar a situação.

- Esse foi um recado do PMDB ao Planalto - observou o líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), depois de proclamado o resultado da votação.

Rebelião foi articulada nesta terça na casa de Valter Pereira

A rebelião do PMDB no Senado começou a ser articulada na véspera, em uma reunião na casa do senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da MP. Compareceram 12 senadores e não foram convidados a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (MA), seu pai, José Sarney (AP), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) e o próprio Renan. Os presentes relataram um clima de total revolta com o governo e o PT.

Essa também teria sido uma resposta ao tratamento dispensado pelo PT ao presidente Renan nas duas últimas semanas. Embora a bancada petista tenha sido fundamental para garantir a absolvição no primeiro processo por quebra de decoro parlamentar, alguns parlamentares teriam mudado o comportamento diante do desgaste sofrido, entre eles o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que chegou a propor da tribuna que Renan se licenciasse do cargo até o fim de seu julgamento.

A irritação de Renan com o PT chegou ao ponto máximo na última terça-feira, quando o senador João Pedro (PT-AM) desistiu de pedir o arquivamento do segundo processo contra Renan no Conselho de Ética e a bancada petista manifestou seu apoio, ainda que numa reunião fechada, à sugestão de Mercadante em favor do afastamento do senador peemedebista do comando da Casa. Há quem enxergue ainda nessa derrota do governo uma insatisfação do PMDB com a última rodada de distribuições de cargos promovidas pelo Palácio do Planalto durante a votação da CPMF na Câmara.

- O PMDB não é uma caixa de surpresa, é uma caixa aberta - comentou o senador Tião Viana (PT-AC).

O governo foi surpreendido em plenário com o parecer apresentado por Valter Pereira, pela rejeição da proposta.

- Até entendo que a matéria possa ser relevante, mas não é urgente. Deveria ter sido encaminhada na forma de um projeto de lei - justificou o relator.

Oposição ironiza derrota do Planalto

A oposição aproveitou a deixa para criticar abertamente a MP que provocaria um impacto orçamentário só em 2007 de R$ 25,6 milhões e nos anos subsequentes de mais R$ 43,9 milhões. Entre os cargos criados pela medida estavam 626 DAS e mais 34 funções gratificadas. Desse total, 237 foram designados para o Ministério do Planejamento, 144 para a Sudene e Sudam, 79 na Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e 49 no Ministério do Turismo.

- Da próxima vez, o governo deveria reduzir em 50% esse número de cargos para que o PMDB possa encaminhar o voto a favor. Não foi por cargo e nem liberação de emendas, talvez tenha faltado conversa - salientou o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Oposicionistas prevêem dias difíceis para o governo:

- O governo não terá vida fácil daqui para frente - emendou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), ironizou, em discurso durante a discussão da CPMF, a inesperada derrota do governo:

- Quero aplaudir o Senado. Acho que é bem feito para esse cidadão - disse Onyx, lembrando que Mangabeira, antes de ingressar no governo, chegou a pedir o impeachment do presidente Lula.

Com a derrubada da MP, os peemedebistas, especialmente os aliados do senador Renan Calheiros, sinalizaram que sem o apoio do partido o governo terá sérias dificuldades para aprovar qualquer matéria no Senado, sobretudo uma proposta de emenda constitucional (PEC) como a que prorroga a cobrança da CPMF. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estava no Senado quando a votação ocorreu.

- É uma coisa do Senado - disse o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP).

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que o resultado surpreendeu, mas ressaltou que é um caso do Senado e que não terá reflexos na Câmara.

- Estranho foi a diferença de votos na votação. Foram dois sinais: de não-aprovação da MP e essa diferença de votos - disse José Múcio.

Senadores discutem fim das sessões secretas para perda de mandato

O plenário do Senado retirou a urgência do projeto de lei que tratava da Lei do Estágio, o que abre caminho para o projeto de resolução do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que estabelece o fim das sessões secretas para casos de perda de mandato. A proposta começou a ser discutida há pouco pelos senadores.

Antes, o Senado aprovou a MP 376, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 15,7 bilhões, em favor de transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Do total, R$ 14,079 bilhões serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,625 milhão servirão para compensar estados, Distrito Federal e municípios por perdas tributárias decorrentes da Lei Kandir. A MP vai a promulgação.

O plenário aprovou também a MP 375, que concedeu reajuste de 30,06% a 139,76% a todos os assessores do governo federal, inclusive fundações, que recebem gratificações de chefia.