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Entenda a CPMF

• O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.

• O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.

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Até aliados fazem exigências para apoiar CPMF

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a senha: disse nesta quarta-feira que o momento é de agradar à base aliada na discussão sobre a prorrogação da CPMF, depois que o PSDB rejeitou o pacote de propostas oferecido pelo governo. E pelo menos dois partidos aliados aproveitaram o vácuo e resolveram cobrar caro pelo apoio. A bancada do PMDB no Senado, por exemplo, decidiu fechar questão a favor da prorrogação da CPMF, mas com a exigência da redução da alíquota de 0,38% para 0,36% já em 2008, mesma reivindicação feita pelo PDT. Leia matéria completa

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A bancada do PMDB no Senado decidiu fechar questão pela aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. O partido, no entanto, impôs como condição a aplicação de um redutor da atual alíquota, hoje fixada em 0,38% das movimentações financeiras, em 2008. "Vai ter que ter um redutor a partir do ano que vem. Todos os partidos são importantes. O PMDB tem o seu papel importante de decisão e de ajuda para o país", disse o líder da bancada, senador Valdir Raupp (RO).

A decisão da bancada teve o apoio de 16 dos 20 senadores do PMDB. O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Pedro Simon (RS) se abstiveram. O senador Mão Santa (PI) votou contra e o senador Jarbas Vasconcelos (PE) não compareceu ao encontro. Jarbas, no entanto, estava a poucos metros da sala, no plenário do Senado. "No plenário, vou votar a favor", disse Renan na saída do encontro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a líder no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), votaram favoravelmente à proposta da bancada. "A bancada decidiu e eu integro a bancada. A bancada tem uma posição: reduzir para 0,36% apenas no ano que vem. Queremos discutir a redução em apenas um ano porque depois vamos aprovar a reforma tributária", argumentou o líder do governo.

Voto vencido, o senador Mão Santa disse que a aprovação da CPMF é uma mentira. "A CPMF é uma mentira. Não é provisória e não é para a saúde", protestou.

O PMDB também decidiu que vota pela aprovação da CPMF com o redutor da alíquota e com a atual proposta, que foi negociada com o PSDB. Os tucanos, no entanto, rejeitaram o acordo e ameaçaram se retirar da mesa de negociações.

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Proposta

O ministro Mantega propôs estender a isenção da CPMF para todas as pessoas físicas que ganham até R$ 4,340 mil por mês. O ressarcimento dos valores pagos por estes contribuintes em CPMF se daria na contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Imposto de Renda (IR). Neste último caso, a dedução seria limitada a R$ 214,46 por ano.

O presidente do PSDB confirmou ainda que o governo federal concordou em um limitador para os gastos públicos. Até o momento, o Executivo defendia um limite de crescimento e 2,5% ao ano, mais a variação da inflação, somente para os seus gastos com a folha de pagamentos. Entretanto, teria concordado, segundo o presidente do PSDB, que esse mesmo limite tenha validade para todos os gastos correntes.

A proposta de prorrogação da CPMF será votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado a partir da próxima segunda-feira. No plenário, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores.