A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fatiar o inquérito que investiga irregularidades na licitação da usina nuclear de Angra 3, que apura o envolvimento de líderes do PMDB do Senado e de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) com o suposto esquema de corrupção.
Em parecer enviado ao Supremo, a PF pede que sejam abertos quatro novos inquéritos para analisar a responsabilidade individual dos políticos. As investigações foram motivadas pela delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessoa e atingem o ministro do TCU Raimundo Carreiro e o advogado Tiago Cedraz, filho ministro do TCU Aroldo Cedraz.
As revelações do empreiteiro também alcançam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senadores Edson Lobão (PMDB-MA), e Romero Jucá (RR), vice-presidente do PMDB. Se o pedido da PF for acolhido, cada um deles passará a ser investigado em um inquérito próprio.
O ministro do STF Teori Zavascki enviou o parecer da PF para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste. Após a posição de Janot, Teori, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se acolhe ou não o fatiamento.
Ao STF, o delegado Michael de Assis Fagundes argumentou que a medida vai otimizar os desdobramentos do caso. “À medida que o procedimento avança, a fim de elucidar todas as nuances do caso concreto, fica mais evidente a necessidade da apuração em vários flancos, haja vista que para cada um dos investigados há fatos distintos a considerar, situações autônomas a assimilar, documentos diversos a se compulsar, prova oral a coligir”, diz o delegado.
“Sem uma providência adequada, pode acarretar um grande embaraço à marcha procedimental, por não estar havendo a apuração dos fatos em processos distintos”, completou.
Propina
O escândalo envolvendo os desvios na usina ficou conhecido como “eletrolão” e as suspeitas surgiram nos desdobramentos da Lava Jato. Como o STF entendeu que não havia conexão direta com as irregularidades na Petrobras, parte das investigações seguiu para a Justiça do Rio. Os políticos com foro permaneceram investigados no tribunal.
Neste inquérito, a PF investiga se houve pagamento mensal de R$ 50 mil efetuado a Tiago Cedraz em troca do repasse de informações relativas a procedimentos em trâmite na corte de Contas que envolvessem a UTC Engenharia, o que poderia caracterizar eventual crime de tráfico de influência.
Tiago Cedraz teria pedido ao dono da UTC Ricardo Pessoa o pagamento de R$ 1 milhão em espécie a fim de ser entregue ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo referente à usina Angra 3, visando evitar embaraços à licitação e à aludida contratação, o que configura, em tese, a prática do crime de corrupção passiva, de tráfico de influência majorado ou violação de sigilo funcional.
Em relação a Lobão, a suspeita é de que o então ministro de Minas e Energia teria solicitado vantagem indevida de R$ 3 milhões para o seu partido, o PMDB, a financiar as campanhas política das eleições de 2014.
O presidente do Senado teria solicitado a Ricardo Pessoa, em razão da contratação do consórcio da usina, R$1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho, Renan Filho, ao governo de Alagoas. Renan já é alvo de nove inquéritos no STF que investigam sua ligação com fatos da Lava Jato.
Romero Jucá teria solicitado a Ricardo Pessoa, após acertos com Renan, R$ 1,5 milhão para financiar a campanha política de seu filho, Rodrigo Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima.
Outro lado
Todos os investigados negam relações com as irregularidades investigadas. A assessoria de Tiago Cedraz sustenta que ele nunca defendeu causas da UTC no Tribunal de Contas da União e que nunca recebeu repasses do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
O ministro Raimundo Carreiro afirma nunca ter recebido propina e que Tiago Cedraz nunca lhe procurou para tratar de processos no tribunal. As defesas de Renan Calheiros e Edison Lobão também afirmam que eles nunca receberam propina.
O senador Romero Jucá já admitiu, em depoimento, ter pedido doações à UTC, mas afirmou que os pedidos não tinham relação com as obras da empreiteira para a construção da usina nuclear Angra 3.
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