Um dia após o texto base do projeto de lei 4330, que trata da regulamentação da terceirização no país, ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo “olha com muito interesse” para os desdobramos do projeto e que “a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores”.
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O texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado na quarta-feira (8) à noite pelos deputados federais.Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques de emenda serão apreciados só na próxima semana.
“Não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos que garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem salários e contribuições previdenciárias e paguem seus impostos”, afirmou a presidente em coletiva de imprensa, após evento de entrega de 500 moradias do programa Minha Casa Minha Vida em Duque de Caxias (RJ).
Terceirização do trabalho: segurança jurídica ou precarização?
Projeto aprovado na Câmara permite que atividades-fim sejam terceirizadas. Proposta, que agora será apreciada pelo Senado, ainda não é um consenso
Leia a matéria completaO discurso da presidente foi encampado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT). Segundo ele, a grande preocupação da pasta e do governo é a precarização do trabalho no país. “Mas a solução disso tudo é na negociação. Temos que ir até a exaustão para que se respeite a demanda e os direitos dos trabalhadores”, disse ele, após reunião com empresários e autoridades políticas mineiras na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) em Belo Horizonte.
Ele confessou que, por conta de suas atividades na capital mineira, não leu a nova versão do texto aprovado na quarta (8) à noite na Câmara nem conhece a fundo os destaques que serão votados na semana que vem. Mas informou que nesta sexta-feira (10) os destaques serão agregados (para apreciação na próxima semana) e que até lá o ministério trabalhará juntamente com o Congresso para que haja uma melhor solução para todos.
“A terceirização é um fato que existe e não podemos negar. A falta de uma regulamentação criava uma insegurança jurídica para os empregadores e trabalhadores. Mas ainda não há consenso sobre a atividade-fim e para não haver uma precarização é preciso fazer uma lei que seja justa”, explicou. Segundo ele, a regulamentação da terceirização é necessária, haverá um aumento do emprego, já que muitos setores deverão se organizar.