A prefeitura de Curitiba pode encerrar a atual gestão com um déficit acumulado de R$ 800 milhões – e todos os quatro anos operando “no vermelho”. A informação consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal nesta semana. A LDO, que serve de base para a elaboração do orçamento, prevê receitas e despesas do ano seguinte e também informa dados gerais sobre as finanças do município.
Fruet cumpre 30% para a educação pela primeira vez
Pela primeira vez nos quatro anos de mandato, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) deve cumprir em 2016, último ano de sua gestão, a promessa de campanha de aplicar na educação 30% da receita corrente líquida do município. Em 2012, quando concorreu ao cargo, Fruet dizia que esse seria o “grande legado imaterial” de sua administração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a previsão é de despesas de R$ 1,49 bilhão. A prefeitura afirma que um dos itens que receberá investimentos será a construção de novas creches, para tentar cumprir aquilo que é exigido pelo Plano Nacional de Educação (PNE): zerar a fila da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos.
Segundo Eleonora Fruet, secretária municipal de Finanças, a “construção” dos 30% para a educação foi feita ao longo do atual mandato, iniciado em 2013. “Nunca tínhamos dito que isso aconteceria imediatamente, mas que seria algo paulatino”, afirma ela, que é responsável pelas contas do Executivo municipal.
De acordo com a secretária, a abertura de mais creches e mudanças nos planos de carreiras dos funcionários foram ao longo dos últimos três anos ampliando pouco a pouco os gastos com a área.
De acordo com os dados da LDO, o déficit de 2016, último ano da atual gestão, deverá ficar em R$ 171 milhões. Isso significa um “rombo” 46% maior do que o estimado para 2015, que é de R$ 117 milhões. O projeto de lei enviado à Câmara informa que mesmo a próxima gestão provavelmente operará com mais despesas do que receitas nos primeiros dois anos de administração. Em 2018, a estimativa é de um déficit de R$ 302 milhões, o que equivale a 3,3% do orçamento do município.
A prefeitura diz que vários fatores levaram a esses déficits. Entre eles, estão as dívidas herdadas da gestão anterior e o mau momento da economia brasileira. A receita não estaria correspondendo à expectativa. Em 2014, por exemplo – último ano para o qual há números fechados –, havia estimativa de receitas de R$ 7,6 bilhões. No final do ano, apurou-se que a receita foi de R$ 6,6 bilhões. Diferença de R$ 980 milhões.
Do ponto de vista da despesa, segundo a prefeitura, o problema estaria no aumento da infraestrutura da cidade feito durante os anos de “bonança” econômica, entre 2004 e 2011. “Em Curitiba, a rede de equipamentos públicos, incluindo unidades de saúde, escolas municipais, espaços de cultura, esporte e lazer, entre outros, cresceu 135% entre 2001 e 2014”, diz o texto da LDO. Depois da construção das obras, porém, fica o custo de sua manutenção. “Por exemplo, o custo de operação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) durante um ano equivale ao valor investido para a construção do equipamento”, afirma a LDO.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, apesar de as despesas continuarem superando a receita, hoje não há dívidas com fornecedores em aberto. “No ano passado, tivemos essa situação. Mas renegociamos e hoje estamos pagando um ‘pacote’ de R$ 5 milhões por mês”, diz. De acordo com ela, o “momento difícil” que a prefeitura de Curitiba enfrenta é o mesmo de muitos municípios. “Há coisas que podemos controlar, como as despesas. Mas há muitos fatores externos, e dependemos por exemplo da retomada da economia do país”, afirma a secretária.
Lei prevê início da obra do metrô em 2016
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o início das obras do metrô da cidade para 2016. De acordo com a previsão enviada nesta semana pela prefeitura aos vereadores, no ano que vem o município já deve injetar R$ 108 milhões na obra. Nem tudo é dinheiro da prefeitura: R$ 34 milhões virão, por exemplo, da empresa que vencer a licitação. Segundo a LDO, a prefeitura entra com pouco mais de R$ 16 milhões.
A obra total do metrô, que deve ligar o Centro da cidade ao sul do bairro Cidade Industrial, terá 22 quilômetros e está estimada em R$ 4,6 bilhões. A partir de 2017, segundo os planos da atual gestão, a obra fica mais rápida. Em 2017, estima-se investimento de R$ 1,4 bilhão no projeto, por exemplo. Novamente, a parte da prefeitura é menor: são R$ 212 milhões.
A prefeitura afirma ainda que pretende realizar a licitação para escolha da empresa que tocará a obra ainda em 2015. E o início da obra física está previsto para o segundo semestre de 2016.
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