Presidente da Câmara adia para terça a votação do pacote anticorrupção

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para terça-feira (29) a votação do pacote de combate à corrupção (Projeto de Lei 4850/16). O plenário da Câmara havia aprovado, no início da tarde desta quinta (24), o regime de urgência para a tramitação da proposta e a votação simbólica (ou seja, não haveria votação nominal, em que o voto do deputado fica registrado). Nos bastidores, o voto simbólico foi interpretado como uma forma de evitar a pressão popular sobre parlamentares que eventualmente aprovem a anistia ao caixa 2 eleitoral e outras medidas que beneficiem políticos. Na Câmara, há uma forte articulação de bastidor para enfraquecer a proposta e tentar livrar políticos de futuras punições por crimes.

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Maia disse que, desta quinta (24) até a semana que vem, vai se reunir com líderes e presidentes de partido para tratar sobre a proposta, aprovada na madrugada pela comissão especial que trata do assunto. “Não pode [vota] sem debate. E não precisamos de afogadilho nem aprovar 100% do relatório, nem rejeitar 100% do relatório”, disse. Maia ressaltou que a decisão do plenário é soberana e negou que haja qualquer manobra para aprovar ou rejeitar qualquer texto. “O nosso plenário tem independência para votar todas as matérias, para aprovar qualquer texto, para rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir prejudicado por esta decisão soberana”, disse.

O presidente da Câmara também negou que haja articulações para incluir na medida a anistia ao caixa dois eleitoral. “Vamos acabar com essa discussão de anistia, não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para enfraquecer e desmoralizar o Parlamento”, disse.

Sem digitais

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, no início da tarde, em votação simbólica, um requerimento para votações nominais na votação do pacote das medidas de combate à corrupção aprovado na madrugada desta quinta na comissão especial. Essa decisão permite que os deputados votem, sem deixarem suas “digitais”, uma emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que, ao invés de reforçar o combate aos crimes, fará justamente o contrário: blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados.

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Partidos como PSol, Rede, PHS protestaram, pediram verificação da votação (o que significa voto no painel eletrônico), mas o pedido não foi atendido. O PDT, que inicialmente apoiava o pedido de verificação, retirou o apoio.

Durante a sessão, líderes partidários da Câmara mudaram a orientação de voto original para suas bancadas a fim de impedir a votação nominal do pacote anticorrupção. Os líderes deixaram às pressas, a reunião que ocorria na presidência da Casa, para reorientar suas bancadas a votar contra o pedido do PSol. PT, PSB, PSDB, PSD e os demais grandes partidos foram mudando a orientação.

A anistia ao caixa 2, por exemplo, impediria enquadrar parlamentares criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava Jato.

Essa ação, com o aval da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre às vésperas da conclusão do acordo de delação premiada da Odebrecht, que deve envolver até 300 políticos de partidos da base, como PMDB, PSDB e DEM, e da oposição, como o PT.