Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), disse nesta terça-feira (13) que considera praticamente consolidada a vitória do governo, na votação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011, marcada para esta tarde. "O governo agiu muito fortemente nos bastidores. Eles perceberam que a situação era difícil. Acho muito improvável qualquer surpresa", disse Maciel ao G1.
O partido do presidente fechou questão contra a prorrogação do tributo. A relatora da CPMF na CCJ, Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou nesta segunda (12) parecer em que pede a extinção do tributo.
Os governistas calculam que, a partir da proposta de redução gradual da alíquota da CPMF e de um limitador do crescimento dos gastos públicos, conseguirão 13 dos 22 votos da comissão.
Para os planos do Palácio do Planalto, a vitória na CCJ é fundamental, considerando o prazo regimental para a apresentação de emendas em plenário e a data limite para a aprovação da matéria, sem que haja interrupção na cobrança do tributo: 31 de dezembro deste ano.
Se o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi vitorioso ele vai encurtar prazos de análise das emendas e deve viabilizar a votação da CPMF em plenário até o dia 31 de dezembro.
Caso a relatora vença, o governo deverá esperar mais 30 dias de análise das emendas na CCJ, antes da votação, contados a partir da votação da matéria na comissão de justiça.
Para Marco Maciel, o governo, percebendo que perderia na CCJ, conseguiu apoio de senadores. "Cooptaram senadores de última hora. Acho muito difícil [que o governo seja surpreendido]", avalia.
Maciel, no entanto, ainda acredita que a votação em plenário tem resultado imprevisível. "Até lá, teremos mais 15 dias ou mais. É muito difícil fazer qualquer avaliação agora", afirmou o senador do Democratas.