O processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, apresentado nesta terça-feira (13) pelo PSol e pela Rede, será comandado por um desafeto do presidente da Câmara. A tramitação será conduzida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que em março deste ano derrotou por 13 votos a 8 o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), candidato de Cunha.
Cunha prioriza recurso ao STF e deixa de lado análise de impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não deve se pronunciar nesta quarta-feira (14) sobre os quatro pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, que ainda restam para análise. O peemedebista quer se concentrar nos próximos dias no agravo regimental que será apresentado contra as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram o andamento das ações de afastamento de Dilma promovidas pela oposição na Casa.
Cunha passou a manhã reunido com técnicos discutindo o recurso e disse que pretende entrar com a ação até sexta-feira. “Tem de fazer uma peça bem feita, tem que ser atento aos detalhes. Às vezes fazer uma coisa açodada, no mesmo dia, você pode pecar por detalhes que podem fazer falta”, declarou. O peemedebista entende que as decisões não interferem em seu direito constitucional de acolher ou indeferir os pedidos.
Na terça-feira (13)os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo contra Dilma.
Ao responder a uma questão de ordem do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), Cunha havia definido um prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de um pedido de impeachment. As decisões provisórias do Supremo obrigaram a oposição a rever as estratégias montadas até então para abreviar o mandato da petista.
O peemedebista disse nesta quarta-feira que é preciso que o pleno do STF se pronuncie logo sobre o rito processual da abertura de processo de afastamento da presidente da República. “Não pode levar tempo para se definir”, afirmou.
“Não vamos apreciar uma representação contra o presidente, mas contra o deputado Eduardo Cunha. Aliás, aqui [no Conselho de Ética] só há espaço para um presidente, que sou eu”, diz o deputado, que diz que o Conselho “não vai dar vida fácil” a Cunha. Sem um aliado de Cunha neste posto-chave, a expectativa é que o processo na Câmara tramite com celeridade no Conselho de Ética.
Ligado ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e aliado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), Araújo admite que não votou em Cunha para o comando da Casa. E afirma que, sob seu comando, o processo tramitará normalmente, mesmo sendo esta a primeira vez que o conselho vai julgar um presidente da Câmara. Caberá ao presidente do Conselho indicar quem será o relator da ação dentre três deputados que serão escolhidos por sorteio.
A reportagem apurou com outros membros do conselho que a expectativa é que a cassação do presidente da Câmara seja aprovada por maioria. A alegação é que, como o voto é aberto, a maioria dos deputados não terá coragem de votar contra a cassação do presidente da Casa, cuja situação se complicou após a revelação de provas de que ele tem contas na Suíça.
Esses deputados, porém, temem possíveis manobras regimentais, já que o pedido de cassação tem que ser protocolado pela Mesa Diretora – controlada por Cunha –, que tem o prazo de três sessões ordinárias para devolvê-lo ao conselho. Caso a cassação seja aprovada, caberá ao plenário a decisão final sobre o assunto. A votação também é aberta.
Processo
Esta é a terceira vez que Araújo preside o Conselho de Ética. Em seu último mandato, comandou os processos de cassação dos então deputados André Vargas, preso na Operação Lava Jato, e Natan Donadon, que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha. Contudo, na atual legislatura, não instaurou nenhum processo para apurar denúncias contra deputados, mesmo tendo mais de 20 parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
Segundo Araújo, o conselho só abre investigações quando provocado, como no atual caso de Cunha, que é alvo de ação do PSol e da Rede.
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