O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protocolou nesta quinta-feira (21) um projeto que cria um estatuto para as estatais. O projeto abrange normas de funcionamentos para empresas totalmente públicas e também para as de economia mista, como a Petrobras. A proposta tem de tramitar pelas comissões do Senado e ser aprovada em plenário por maioria absoluta (41 votos) antes de seguir para a Câmara.
O projeto de Sarney trata das normas para a compra de produtos e serviços pelas empresas, por meio de licitação ou não, além de determinar investimentos para o cumprimento da "função social" dessas instituições.
"Buscou-se valorizar a promoção do acesso aos produtos e serviços, uma política de preços mais acessível para a população de baixa renda, o desenvolvimento de uma tecnologia nitidamente nacional e a preservação de todo o patrimônio cultural brasileiro através de ações de incentivo, entre outras importantes missões", diz trecho da justificativa apresentada por Sarney.
A proposta determina que as licitações nestas empresas deverão ter seis fases, mas poderá haver licença em casos que demandem agilidade. Será feita também uma avaliação individual dos executivos pelo conselho fiscal das instituições.
Segundo a assessoria de Sarney, o projeto foi construído em debate com o Tribunal de Contas da União (TCU) e está pronto há um ano, aguardando momento oportuno para a apresentação.
- Líderes da Câmara farão "teste" da reforma política na próxima semana
- Protesto contra CPI da Petrobras reúne 2,5 mil no Rio
- Câmara aprova proposta que acelera processos de divórcio
- Câmara conclui votação de MP sobre plano habitacional do governo
- Oposição reivindica mais uma vaga na CPI da Petrobras
- Base aliada deve definir próxima semana nomes para CPI