Após a realização de uma ampla auditoria nas previdências de 23 estados e 31 municípios, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou “verdadeira bomba-relógio” prestes a atingir as finanças públicas. O relator, ministro Vital do Rêgo, apontou problemas como a gestão ineficiente dos recursos e a “baixa confiabilidade das bases de dados”. A situação do país foi comparada à da Grécia, país que quebrou e enfrenta há muitos anos uma forte recessão.
O relatório do tribunal foi apresentado em sessão da quarta-feira (23). Entre as necessidades destacadas pelo TCU para melhorar esse quadro estão a realização da reforma das previdências estaduais e municipais e a padronização dos dados apresentados pelos Tribunais de Contas dos estados (TCs).
Falência
Vital do Rêgo ressaltou que os estados estão em situação falimentar. “Governadores bateram à porta do presidente Michel Temer [na terça-feira, 22], se disseram na fronteira entre o colapso e o mínimo de salvaguarda”, afirmou Vital na quarta-feira.
O ministro estima que os estados precisariam ter um incremento real de 8% ao ano em sua arrecadação até 2030 para cobrir o rombo previdenciário. Isso porque, até lá, o gasto dos Tesouros estaduais com os benefícios vai subir 40%.
O relator destacou ainda que 14 entes federativos instituíram alíquotas suplementares para tentar cobrir o déficit – em seis deles, em patamares elevados, entre 31% e 63% de desconto do salário dos servidores. Essas medidas, contudo, são de baixa efetividade, pois são de difícil implementação, afirmou o ministro. “Como podem fazer uma sobretaxa nessa magnitude, jogando a responsabilidade para o contribuinte? O segurado não deu causa a todos esses problemas”, disse.
Grécia
O Rio de Janeiro tentou instituir uma alíquota extra, de 16% para servidores ativos e 30% para inativos, para tentar reequilibrar as contas. Mas a proposta enfrentou forte resistência da população e acabou sendo devolvida pelo Legislativo sem sequer ser analisada.
“Essa auditoria confirma a extensão nacional da crise. Não é só o Rio de Janeiro, o Brasil está virando Grécia”, avaliou o ministro Augusto Nardes em sessão do TCU na quarta-feira (23).
Plano de ação
O plenário do TCU aprovou na quarta, por unanimidade, determinação à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para reduzir os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, Distrito Federal e municípios. Outra determinação é a criação de normas, em conjunto com os demais tribunais de contas, para consolidar um sistema integrado de acompanhamento dos regimes próprios.
Recentemente, um boletim do Tesouro escancarou a maquiagem dos dados previdenciários feito pelos Estados. O Rio, por exemplo, alega que o déficit da área em 2015 foi pouco mais de R$ 500 milhões, mas os técnicos federais detectaram um rombo de R$ 10,8 bilhões no ano passado.
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