Procurador-geral de SP critica liminar que suspendeu depoimento de Lula

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, divulgou nesta quarta-feira (17) uma nota de apoio ao Ministério Público paulista no caso de investigação de ocultação de patrimônio em suposta propriedade de triplex no Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Elias Rosa chama a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender o depoimento de Lula agendado para esta quarta-feira (17) de “monocrática” e diz que foi informado pela imprensa. Ele ainda cobra uma comunicação formal do colegiado sobre a suspensão decidida na terça-feira (16).

“A Procuradoria-Geral de Justiça tomou conhecimento, pelos meios de comunicação, da decisão monocrática do CNMP que suspendeu ato designado em procedimento investigatório criminal de alçada do Ministério Público estadual, em caso que ganhou notoriedade pública, por envolver, dentre outros, o ex-Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento assinado pelo procurador-geral. “Aguarda-se, diante da singularidade, o recebimento da comunicação da decisão para análise quanto às providências cabíveis”, segue o texto.

A nota de Elias Rosa não faz acusações diretas à decisão do CNMP, mas destaca que o órgão, como já decidido em ocasiões anteriores, não pode ‘interferir em funções de execução’ de cada ministério público estadual. “(A Procuradoria-Geral de Justiça) compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferências nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio Colegiado.”

Apesar da observação, Elias Rosa diz na nota confiar “nos acertos de atuação” do CNMP. “Salienta a Procuradoria-Geral de Justiça, desde já, que confia nos acertos de atuação de seus Membros e que contam com o irrestrito apoio desta Procuradoria-Geral de Justiça para a defesa das suas prerrogativas e atribuições.”

Ao fim do documento, o procurador-geral manifesta apoio à investigação do MP-SP, conduzida pelo promotor Cassio Roberto Conserino. “De modo transparente, objetivo e sereno, prosseguirá o Ministério Público no cumprimento das suas graves responsabilidades, aguardando deliberação colegiada do próprio CNMP sobre o tema.”

Na noite de terça (16), o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Lula e de sua mulher Marisa Letícia. Os dois iriam depor na condição de investigados no inquérito aberto pelo MP-SP para apurar indícios de ocultação de patrimônio no caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista.

O conselheiro Valter Shuenquer de Araújo atendeu a “pedido de providências” do requerimento de medida de liminar protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos a Lula.

No pedido Teixeira havia alegado que o promotor Conserino “transgrediu” as Leis Orgânicas do Ministério Público, ao antecipar à revista Veja seu posicionamento sobre o caso antes de se pronunciar oficialmente no processo.