Justiça multa Requião em mais R$ 200 mil por uso da TV Educativa
O governador Roberto Requião (PMDB) foi novamente multado em R$ 200 mil por descumprir a ordem da Justiça que o proíbe de fazer promoção pessoal e ataques à imprensa, instituições e adversários políticos na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Com o novo revés na Justiça, Requião já deve R$ 650 mil só no caso envolvendo a RTVE. Neste ano o governador também foi condenado a pagar outros R$ 40 mil ao ex-ministro Euclides Scalco por danos morais. Com um salário mensal de R $ 24,5 mil, Requião teria que destinar seu salário bruto por dois anos e quatro meses para saldar suas dívidas judiciárias.
O Ministério Público Federal requereu judicialmente o confisco de uma coleção de armas de Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná, como forma de garantir pagamento de multa de R$ 50 mil imposta a ele.
São 23 peças, entre revólveres e pistolas, que estão na mira do Ministério Público. Requião é acusado de descumprir ordem da Justiça Federal que o impediu, em janeiro, de fazer uso político da TV Educativa e de "praticar atos que impliquem promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e a instituições".
Em agosto, o desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou a indisponibilidade de ativos financeiros do governador, que é alvo de ação civil pública.
A ordem foi cumprida, mas a quantia encontrada em conta pessoal de Requião é insuficiente para cobrir a dívida - apenas R$ 12,7 mil.
O procurador regional da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino requereu a manutenção do bloqueio desse dinheiro e imediata "penhora de armas de propriedade do agravado Roberto Requião, que se encontram regularmente registradas junto à Polícia Civil do Paraná". O TRF deu prazo de 5 dias para o peemedebista informar sobre as armas.
"O pedido de confisco de coleção particular do governador Roberto Requião antecipou uma decisão do juiz Lipmann, a de se afastar do caso, já que optou por entrar com ação particular contra o governador", informou a assessoria do governador, que vê na medida "exorbitância injustificável". Segundo a assessoria, "o juiz Lipmann tomou como pessoal, desde o início, o caso contra o governador. A seqüência de ações do juiz contra o governador conclui-se agora com o pedido inusitado de se apropriar de coleção pessoal do governante, para garantir o pagamento de multas que ele mesmo fixar."
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