Procuradoria recomenda que Battisti fique preso até o fim do processo no STF

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) sugerindo que o ex-ativista italiano Cesare Battisti permaneça preso até que seja concluído o processo no qual a Itália pede sua extradição.

Battisti está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde março de 2007. No último dia 13, o governo brasileiro concedeu refúgio político ao italiano, mas ele continua detido, uma vez que o STF ainda não decidiu se arquiva ou não o processo de extradição do ex-ativista.

Segundo o procurador, não existe processo de extradição sem prisão. "Enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva", destacou em seu parecer. Por isso, apesar dos quatro pedidos já apresentados pela defesa de Battisti ao STF desde que ele recebeu status de refugiado, ele continua na prisão.

No dia 26 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República já havia enviado ao STF um parecer sobre Battisti. Na ocasião, o órgão defendeu a extinção do processo em que a Itália pede a extradição do ex-ativista.

Julgamento

Faltava apenas o parecer da Procuradoria para o julgamento do caso Battisti ser realizado pelo Supremo. Com o documento em mãos, é possível que ainda em março o relator do processo, ministro Cezar Peluso, leve as ações que envolvem o italiano para análise em plenário.

Em questão, estão o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio – que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder refúgio político –, e a solicitação do governo da Itália, que pede a revogação do refúgio, e a extradição de Battisti.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia do refúgio com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.