Defesa teme que caso Battisti influencie extradição de ex-ativista de direita

• 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma solicitação do governo da Itália de extradição de um cidadão do país que nos anos 1980 pertenceu a um grupo extremista e foi condenado a 12 anos e 11 meses por roubos, assaltos a bancos e associação a grupos subversivos.

Até aqui, o caso se assemelha muito ao de outro ex-ativista italiano, Cesare Battisti, cuja concessão de refúgio pelo governo brasileiro provoca protestos de autoridades italianas, que querem sua extradição.

Mas ao contrário de Battisti, ex-ativista de esquerda, Pierluigi Bragaglia militou no NAR (Núcleo Armado Revolucionário), grupo da extrema-direita italiana, de inspiração fascista, apontado como responsável por 128 mortes.

Procurado há 12 anos, Bragaglia, 49 anos, foi preso no ano passado em Ilhabela, no litoral paulista, onde vivia como proprietário de uma pousada e de uma distribuidora de bebidas. Agora, a defesa de Bragaglia teme que a associação com Cesare Battisti possa influenciar seu julgamento.

"Não me interesso hoje pelo refúgio, inclusive por causa da celeuma com o Battisti. Tenho certeza absoluta que os crimes [cometidos por Bragaglia] estão prescritos tecnicamente", afirma o advogado do italiano, Antônio Roberto Barbosa, que rejeita a comparação entre os dois ex-ativistas.

"São situações distintas. Meu cliente não é nem nunca foi acusado de homicídio. Tinha militância política de direita, teve ações violentas, mas nunca chegou a homicídio. Ele, pessoalmente, não. A organização é outra história", afirma.

Segundo o advogado, o italiano começou cedo a militância, aos 17 anos, e a teria abandonado aos 21. Condenado no país, Bragaglia fugiu em 1982 para a Venezuela e, em seguida, para o Brasil, onde desembarcou como o "venezuelano" Paolo Luigi Rossini Lugo. Aqui, casou e teve dois filhos, até ser descoberto e preso pela Polícia Federal em julho do ano passado.

O pedido de extradição está nas mãos do ministro do STF Cezar Peluso, o mesmo responsável pelo caso de Battisti. No último dia 12, o ministro solicitou ao Ministério da Relações Exteriores que peça ao governo italiano informações adicionais sobre Bragaglia.

Segundo o advogado do italiano, trata-se de cópias das sentenças que o condenaram em primeira instância e que, pelas datas, provariam que os crimes já prescreveram.

"Todos os delitos que foram atribuídos a ele estão prescritos pela legislação brasileira. E, se estão, ele não poderá ser extraditado. Isso é da jurisprudência, da essência dos julgamentos anteriores do STF", diz Barroso.

Além da prescrição, a defesa de Bragaglia aposta na classificação de crimes políticos – mesmo argumento usado pelo ministro Tarso Genro para conceder o refúgio político a Cesare Battisti – para que o pedido de extradição seja negado pelo STF.

"O Estado reconhece isso. As ações dele foram todas políticas lá na Itália e é da tradição do STF não extraditar pessoas envolvidas em ações políticas no exterior", afirma o advogado, que reiterou, no início deste ano, um pedido de liberdade provisória do ex-ativista.

A assessoria de imprensa do STF informou que os ministros não se pronunciam sobre processos em andamento.

Preso em flagrante por uso de documento falso e porte de arma, Pierluigi Bragaglia aguarda a decisão do STF numa cela da Polícia Federal em São Paulo.