Projeto de Richa põe em risco contribuição sindical de servidores estaduais

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O governador Beto Richa (PSDB) pode repetir o ex-governador Jaime Lerner e acabar com o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores estaduais. Hoje, a autorização do próprio funcionário público já é suficiente para que o desconto seja feito. Conforme projeto enviado à Assembleia Legislativa, porém, isso “poderá” ser permitido de acordo com decreto governamental a ser editado após a sanção da lei. A medida é vista como retaliação aos sindicatos diante da atuação contra o Executivo ao longo deste ano.

Na proposta encaminhada ao Legislativo na última quarta-feira (9) em regime de urgência, Richa trata basicamente de ampliar os locais em que os servidores poderão fazer compras por meio de desconto em folha. Para isso, ele justifica que a legislação atual restringe as possibilidades de consignação em folha, diante do aumento do rol de estabelecimentos no mercado.

Em nenhum momento, o tucano menciona a outra mudança feita pelo projeto. Atualmente, a Lei 13.740/2002 diz que “será permitida” uma série de descontos em folha, entre eles a mensalidade sindical, bastando que o servidor dê autorização para isso. A proposta, no entanto, altera o texto para “poderá ser permitida” e estabelece que as novas regras serão definidas posteriormente por decreto do governador.

O projeto revoltou a bancada de oposição na Assembleia e, também, os sindicatos dos servidores. Coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que reúne 22 categorias, Marlei Fernandes afirmou que Richa tenta retaliar o funcionalismo público por meio de uma proposta inconstitucional. Ela destacou que a Constituição Federal prevê que a associação sindical é livre e que as assembleias das categorias definirão o valor da contribuição a ser descontada em folha.

“No momento em que estamos em um processo de confrontação com o governo, é óbvio que soa como retaliação”, criticou. “Há três meses, nas mesas de negociação com a Secretaria da Administração, isso é questionado e nos respondem que está tudo tranquilo. Agora, somos surpreendidos dessa forma se nenhum debate prévio? É uma falta de respeito.”

Marlei ressaltou que, em 1998, o então governador Jaime Lerner suspendeu a contribuição sindical, levando à extinção do Sindiservidores, maior sindicato estadual à época. “Se esse projeto for aprovado agora, certamente iremos à Justiça.”

Diante da polêmica, o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que o projeto – atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) − só será discutido e votado em fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos.

Já a assessoria do Executivo informou que não há na proposta nenhum sentido de retaliação ou retirada de benefícios. “É uma atualização da lei, com o acréscimo de novos benefícios aos servidores. Quanto à mensalidade para manutenção de sindicatos, isso é uma decisão pessoal e intransferível. O servidor de qualquer categoria funcional que optar pelo desconto em favor do sindicato tem total liberdade para fazer a escolha”, diz a nota.