Projeto na Câmara multiplica salários acima do teto no Judiciário

O número de funcionários da Justiça que ganha salários acima do teto pode aumentar de 512 para 4.814, caso o projeto de lei 6613/09 seja aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta em 56% o vencimento básico de 120 mil servidores do Poder Judiciário no Brasil. O levantamento, divulgado pelo site Congresso em Foco, foi feito pela Comissão Pró-Subsídio (CPS) em um grupo de apenas oito tribunais. O impacto no orçamento é estimado em R$ 7,3 bilhões.

A CPS analisou as folhas de pagamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do Paraná e Tribunal do Trabalho de Minas Gerais. Nos primeiros cinco, encontrou 512 servidores ganhando acima do teto. Ao aplicar o índice de correção de 54% para analistas e 56% para técnicos na folha de todos eles, a comissão chegou a 4.812 funcionários que passarão a ganhar mais do que o salário dos ministros do Supremo, o teto constitucional, que hoje é de R$ 27.723,13.

O PL 6613/09 só prevê reajuste para os servidores. Há um outro projeto, pelo qual o STF também trabalha pela aprovação, que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,6 mil. Ambos, no entanto, estão parados. A presidente Dilma Rousseff não colocou no Orçamento de 2012 previsão para o reajuste salarial do Judiciário, cujos servidores ameaçam fazer greve este ano.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Claudio Puty (PT-PA), admite que o incremento na quantidade de supersalários contida no projeto é um dos problemas na negociação.