O projeto de lei que determina a regulamentação da profissão de leiloeiro no Paraná foi retirado de pauta por cinco sessões a pedido do próprio autor, o deputado Nelson Justus (DEM). A proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas, com a manobra, deve voltar para discussão em plenário apenas no dia 1º. de dezembro.
Alegando compromissos, Justus que já teve familiares investigados pelo Ministério Público sob suspeita de improbidade administrativa em licitações envolvendo leilões não falou com a reportagem para explicar o motivo de adiar a votação do projeto. No entanto, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa (Alep) informou que o adiamento foi pedido para que os leiloeiros cheguem a um consenso sobre a proposta.
Visto como injusto para parte da categoria dos leiloeiros que atuam no Paraná que acreditam numa possível facilitação de cartelização da atividade - o projeto de lei gerou polêmica entre as entidades envolvidas, pois estabelece uma série de medidas passíveis de questionamento, como a que obriga o leiloeiro a realizar, no mínimo, cinco pregões por ano.
Entre outros itens questionados, está a limitação do número de leiloeiros no estado, na proporção de um profissional para cada 400 mil eleitores. Como o estado tem 8,5 milhões de eleitores, o máximo permitido seria 21 leiloeiros. Hoje, há 68 profissionais credenciados na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão fiscalizador de leilões. Caso aprovada, o impacto inicial da lei seria impedir o cadastramento de novos profissionais da área no estado.
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