Projeto que pede regulamentação de leiloeiros no PR é retirado de pauta

O projeto de lei que determina a regulamentação da profissão de leiloeiro no Paraná foi retirado de pauta por cinco sessões a pedido do próprio autor, o deputado Nelson Justus (DEM). A proposta seria votada nesta segunda-feira (17), mas, com a manobra, deve voltar para discussão em plenário apenas no dia 1º. de dezembro.

Alegando compromissos, Justus – que já teve familiares investigados pelo Ministério Público sob suspeita de improbidade administrativa em licitações envolvendo leilões – não falou com a reportagem para explicar o motivo de adiar a votação do projeto. No entanto, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa (Alep) informou que o adiamento foi pedido para que os leiloeiros cheguem a um consenso sobre a proposta.

Visto como injusto para parte da categoria dos leiloeiros que atuam no Paraná – que acreditam numa possível facilitação de cartelização da atividade - o projeto de lei gerou polêmica entre as entidades envolvidas, pois estabelece uma série de medidas passíveis de questionamento, como a que obriga o leiloeiro a realizar, no mínimo, cinco pregões por ano.

Entre outros itens questionados, está a limitação do número de leiloeiros no estado, na proporção de um profissional para cada 400 mil eleitores. Como o estado tem 8,5 milhões de eleitores, o máximo permitido seria 21 leiloeiros. Hoje, há 68 profissionais credenciados na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão fiscalizador de leilões. Caso aprovada, o impacto inicial da lei seria impedir o cadastramento de novos profissionais da área no estado.