Os projetos do governo estadual que estavam na pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) foram votados de uma tacada só. A sessão foi transformada em comissão-geral e, com isso, votações de comissões e em plenário foram concluídas em pouco tempo.
Agora seguem para sanção do governador Beto Richa (PSDB) as propostas que cortam mil cargos comissionados e criam mil gratificações para servidores de carreira, tratam de desconto no pagamento de ICMS e de alteração na lei referente ao Imposto de Transmissão ou Doação de Bens. Na quarta (30), haverá a votação da redação final dos projetos que mudam a natureza jurídica da emissora E-Paraná, fundem as secretárias de Esportes e Turismo e transferem atividades da Secretaria do Planejamento para a Secretaria da Fazenda.
As propostas tinham que ser aprovadas ainda esta semana, porque o governador viaja nesta sexta (1º) para os Estados Unidos. O "trator" para aprovar rapidamente os projetos foi criticado pela oposição. "Recebemos o projeto [que funde secretarias de Turismo e de Esportes] às 14h30 e já foi aprovado [às 17h]. Como dá para analisar e discutir alguma coisa? Não dá tempo", reclama o deputado Tadeu Veneri (PT).
Mesmo a proposta que reúne em uma única pasta as secretarias de Turismo e de Esportes, que foi enviado à Assembleia no dia anterior e hoje recebeu pedido de vistas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acabou entrando na ordem da comissão-geral e recebeu pareceres favoráveis da mesma CCJ e das comissões de Finanças e de Economia. Em seguida, foi aprovada também em primeira e segunda votação pelos deputados e amanhã será votada pela última vez.
A ideia inicial do governo era fundir as secretarias de Turismo e de Cultura, mas a proposta foi rejeitada por ambas as classes. Na segunda (28), o Executivo desistiu da ideia e enviou a Casa o novo texto propondo a criação da secretaria do Esporte e do Turismo. Esse mesmo projeto também manteve a decisão de criar a Controladoria-Geral do Estado, por meio da fusão da Coordenação de Controle Interno e da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral.
Oposição calcula economia mais baixa
Veneri alega que a economia prevista pelo governo com as medidas que fazem parte de um pacote de planos de contenção de gastos do Executivo estadual na verdade seria bem menor que a divulgada pelo governo. O plano de fundir as secretarias de Esportes e Turismo, por exemplo, geraria economia de apenas R$ 1.687, de acordo com o que calculou dos documentos enviados pelo governo e foram anexados ao projeto.
Além disso, a economia de R$ 48 milhões com o corte de mil comissionados também deve ser mais modesta. A redução de custo só se concretizaria com o corte de todos os mil cargos, porém quase metade (490) já está desocupada. E o mesmo projeto prevê a criação de mil funções gratificadas, que prevê gratificações que vão de R$ 933 e R$ 7.725 a servidores de carreira.