Dos 329 projetos contratados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhorar a mobilidade urbana no país, apenas 15 estão prontos e outros 79 em obras. A maior parte sequer saiu do papel. O balanço feito pelo Ministério das Cidades é do último mês de março. Para a pasta, o desempenho está a contento devido ao contingenciamento orçamentário de 2015. Mas, além da falta de dinheiro, especialistas colocam nessa conta uma legislação engessada e carência de bons projetos apresentados por estados e municípios.
Curitiba está utilizando recursos próprios para tocar obra
O investimento em mobilidade urbana e uma reforma política foram apontados pelo governo federal como as principais respostas que deveriam ser dadas aos protestos populares de 2013. A reforma política acabou virando uma minirreforma com pouco impacto sobre o sistema eleitoral. Já os investimentos em mobilidade esbararam, principalmente, na recessão.
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“Haverá uma recessão de 10% do PIB até 2017. Uma economia de guerra. Nesse cenário, deveriam ser revistas despesas obrigatórias e feitas reformas essenciais – como a da Previdência. Mas como isso politicamente é inviável, o governo cortou investimentos. O PAC acabou se tornando instrumento de ajuste fiscal”, afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.
Superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, cita a promessa ainda não cumprida na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) de 165 Km de novos corredores de ônibus em São Paulo como exemplo de falta de recursos do PAC. “As grandes cidades até tinham projetos, mas faltou dinheiro.”
Ele afirma, entretanto, que a falta de bons projetos acabou sendo um complicador maior para o desenvolvimento dessas obras.
“A grande maioria das cidades brasileiras não tinha projetos ou tinha grande dificuldade em executá-los. Isso ocorreu porque não houve investimentos de infraestrutura em projetos de transporte coletivo e mobilidade ao longo de muitos anos. Com os recursos disponíveis, o país viu muitos municípios sem a capacitação necessária. Tivemos, inclusive, de fazer cursos de capacitação. Ao todo, treinamos 1.100 pessoas de 150 cidades brasileiras.”
Engessada
Até o início deste ano, Haddad havia entregado pouco mais de 30 quilômetros dos corredores prometidos pela sua gestão (nessa conta não entram as faixas exclusivas, obras menos custosas aos cofres públicos). Sem os recursos do PAC, o prefeito já anunciou que pretende buscar R$ 2 bilhões em financiamentos privados para alavancar essas obras em mobilidade.
CRISE
A crise econômica fez o governo cortar R$ 69,9 bilhões do seu orçamento no ano passado, 37% (R$ 25,7 bi) de projetos do PAC 2. A União havia informado que o ajuste não iria afetar projetos considerados prioritários à época do corte, mas já admitia que programas de infraestrutura teriam cronogramas mais alongados.
Para Gustavo Marinho de Carvalho, diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), além do claro objetivo de reduzir os congestionamentos, essas obras de mobilidade serviriam (ou ainda podem servir) para dar maior dinamismo à economia do país.
“A diminuição do ritmo dessas obras é maléfica para o país. O Brasil só vai retomar o crescimento com a retomada do investimento em obras de infraestrutura”, afirmou.
Curitiba está utilizando recursos próprios para tocar obra
A capital paranaense tem em andamento quatro projetos de mobilidade que buscam recursos do PAC. E o único que já saiu do papel, a Linha Verde, está em obras apenas porque o Executivo municipal propôs ao governo federal uma inversão na ordem de liberação de recursos: a prefeitura está desembolsando os primeiros pagamentos e o governo liberará sua contrapartida mais para frente.
Ao todo, a intervenção na Lei Verde custará R$ 277,3 milhões, dos quais R$ 179 milhões são oriundos do PAC. O restante é contrapartida municipal. O trecho em obras neste momento vai da Victor Ferreira do Amaral até o Hospital Vita e custou R$ 48 milhões, sendo R$ 25 milhões do PAC. Segundo o município, já há uma sinalização da União para pagamento da sua parte. O próximo lote de R$ 27 milhões será bancado exclusivamente pela prefeitura.
As outras três obras de mobilidade que buscam financiamento pelo PAC é o metrô, o BRT Leste-Oeste e o novo corredor para o Inter-2 – todas em fase de desenvolvimento de projetos. Sozinho, o modal metroviário tem orçamento de mais de R$ 4,5 bilhões (R$ 2,1 bilhões viriam da União). As outras três obras, incluindo a Linha Verde, estão orçadas em R$ 600 milhões.