A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta terça-feira (9), em segunda discussão, o projeto de lei que prevê a perda do desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários que não manterem seus terrenos e imóveis devidamente limpos e conservados. A proposta já tinha sido aprovada em primeira votação nesta segunda-feira (8).
Agora, o projeto segue para a sanção ou o veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Se consolidada em lei municipal, a nova regra válida para pagamentos à vista será aplicada já no próximo ano.
A proposição voltou à pauta de discussão depois que o próprio autor do texto, vereador Serginho do Posto (PSDB), havia retirado o projeto para adaptações. Em emenda modificativa, apresentada por Serginho, o imóvel que não estiver dentro das normas de limpeza, drenagem, calçamento e vedação pode até ter determinado o cancelamento da concessão do incentivo. Antes de ter esta penalidade aplicada, o proprietário será notificado e terá um prazo para se adequar às normas de conservação do município.
DescontoTodos os anos, um decreto determina até quando o IPTU pode ser pago e o valor do desconto. Neste ano, os contribuintes que optaram por recolher o tributo à vista tiveram até o dia 11 de fevereiro para aproveitar um desconto de 6% no tributo. Depois dessa data, o pagamento passou a ser cobrado em até dez parcelas, mas sem desconto.
Neste ano, a estimativa é de que R$ 520 milhões sejam arrecadados por meio do IPTU. Até o momento, segundo Serginho, 25,38% deste total já foi alcançado (cerca de R$ 132 milhões). O valor corresponde ao pagamento feito por aproximadamente 30% dos contribuintes.