Oposição cobra instalação imediata da CPI da Petrobras
A oposição não quer perder tempo e senadores do PSDB e do DEM cobraram, nesta quinta-feira, a instalação imediata da CPI da Petrobras após a ministra do STF Rosa Weber ter tomado decisão favorável à criação de uma comissão que investigue exclusivamente denúncias contra a estatal. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o objetivo da oposição é que os trabalhos da CPI comecem já na próxima semana.
Para isso, no entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou quem estiver ocupando o cargo, já que ele está cumprindo agenda internacional, terá que pedir aos partidos que indiquem os membros da CPI. "Isso tem que ser posto em prática, até porque quem está exigindo é o país, não são os partidos de oposição, é o país que quer passar a limpo a Petrobras", disse Agripino.
O presidente do PSDB e pré-candidato do partido à Presidência, senador Aécio Neves (MG), afirmou que não há tempo a perder e a instalação da CPI tem que ser imediata. "Não há mais o que procrastinar. Agora é hora de nós fazermos as investigações... Cabe a nós fazermos a pressão política para que as indicações ocorram da forma mais rápida possível", afirmou o tucano.
A assessoria da presidente Dilma Rousseff disse que não comentaria a decisão da ministra Rosa Weber.
Petrobras nega irregularidades em saque de US$ 10 milhões
A Petrobras negou nesta quinta-feira (24) irregularidades no saque de US$ 10 milhões, sem autorização por escrito, pela refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando ainda era administrada meio a meio pela Petrobras e pela comercializadora belga Astra Oil. O saque foi identificado por auditoria interna. Segundo nota divulgada pela estatal, o saque foi autorizado verbalmente, "por ser uma atividade usual de trading (depósitos e saques em corretoras), o que é considerado normal". A auditoria na Petrobras América Inc. (PAI), subsidiária da companhia nos EUA, foi classificada como "rotineira".
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou na tarde desta quinta-feira (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras, principalmente a compra da refinaria da Pasadena (EUA). O partido havia anunciado mais cedo que iria contestar judicialmente a decisão. Agora, somente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve recorrer ao plenário do STF contra a instalação da CPI exclusiva da Petrobras na Casa.
A manifestação da ministra foi anunciada na noite desta quarta-feira (23) e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição. "Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]", anunciou o líder petista Humberto Costa sobre a desistência de recorrer..
O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.
O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo "fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI" e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista. "Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras", disse.
Entretanto, Humberto Costa deixou claro que o PT não desistiu da ideia de investigar no Congresso Nacional contratos com suspeitas de irregularidades em governos estaduais comandados por partidos de oposição. A base governista tentou apresentar um pedido de CPI da Petrobras que ampliava o escopo de investigação para os contratos de construção do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco. O argumento é que recursos federais foram utilizados nas obras que agora estão sob suspeita de corrupção. Os dois temas atingem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro.
"Seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom [empresa multinacional encarregada das obras e que denunciou o pagamento de propina a agentes públicos estaduais]", disse Costa.
Os petistas vão começar a coletar assinaturas para instalar outra CPI no Congresso para investigar a Alstom e o cartel do Metrô em São Paulo, numa resposta direta ao PSDB. "Se a oposição pensa que vamos deixar de lado outras suspeitas, estão enganados. Já temos assinaturas para a CPI da Alstom na Câmara e vamos começar a coletar as assinaturas no Senado", disse o senador Humberto Costa mais cedo. Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a "independência e a autonomia entre os Poderes".
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte. "Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", anunciou.
O recurso ao pleno do Supremo que deve ser feito por Renan permite ao governo ganhar tempo para evitar o início das investigações, embora Costa tenha prometido indicar na semana que vem os membros para a CPI exclusiva da Petrobras no Senado --para que ela comece a funcionar na segunda semana de maio.
O regimento da Casa, porém, fixa o prazo de 30 dias para a indicação dos membros --o que permite ao governo protelar o início das investigações até o final de maio. Em junho, o Congresso já começa a reduzir a jornada de trabalho em consequência da Copa do Mundo e, posteriormente, das eleições de outubro.
O presidente do Senado defendeu o recurso ao plenário ao afirmar que as "divergências" sobre a amplitude das CPIs caracterizam uma "situação inédita" --por isso o plenário da corte precisa ser ouvido em definitivo. "Isso obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais", afirmou.
Se a CPI de fato iniciar os trabalhos, Costa disse que o PT vai defender que a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Paulo Roberto Costa estejam entre os primeiros a serem ouvidos pela CPI da Petrobras.
PT deve indicar nomes para CPI até a próxima semana
Ex-ministra-chefe da Casa Civil e hoje uma das principais vozes do Palácio do Planalto no Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse na tarde desta quinta-feira que o PT vai apresentar "o mais rápido possível" os nomes que integrarão a CPI da Petrobras. Segundo a petista, a lista com os indicados da sigla possivelmente será anunciada na próxima semana. "Vamos fazer de tudo e colaborar para que esta CPI tenha um bom desenvolvimento", disse a senadora.
Gleisi afirmou que a base aliada "fará um esforço" para manter em funcionamento no Congresso duas comissões: a da Petrobras e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias envolvendo o cartel de trens em São Paulo.
Na tribuna do plenário, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), reagiu à iniciativa da base aliada. "Eu queria dizer aqui, em alto e bom som: nós não nos intimidamos com isso. Promovam as investigações que quiserem. Aliás, porque não as promoveram antes? Será por que têm receio dos negócios que a Alstom fez no setor elétrico do governo federal? Têm receio de investigarmos os cartéis que ocorreram nos empreendimentos da CBTU?", declarou.
O tucano ressaltou que a decisão da ministra Rosa Weber, de determinar a instalação da CPI exclusiva da Petrobras permite que a oposição exerça sua função: a de fiscalizar o governo. "Quem comprou esse peixe podre, Pasadena, não foi a oposição. Foi gente do atual governo. Foi a presidente da República, que não pode se eximir das suas responsabilidades, como, aliás, lembrou-lhe, de uma forma contundente, o ex-Presidente Gabrielli, da Petrobras", afirmou o líder em referência à entrevista José Sérgio Gabrielli ao jornal O Estado de S.Paulo. Na ocasião, Gabrielli disse que Dilma "não pode fugir da responsabilidade" sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA).