PT quer reforço em apuração de repasse federal ao DF

A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal encaminhará nesta segunda à Controladoria-Geral da União (CGU) um pedido para que o órgão reforce as investigações acerca dos repasses de verba do governo federal para o governo local. A CGU começou a analisar a transferência de repasses entre União e governo do Distrito Federal em dezembro, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que desbaratou um esquema de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM". O requerimento será entregue pela líder do PT, deputada distrital Érika Kokay, ao ministro-chefe interino, Luiz Navarro, em reunião marcada para esta tarde.

Segundo Kokay, a análise da controladoria poderá averiguar se recursos públicos foram usados para pagar empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como suspeitas de pagamento de propina para o governo local. Dos R$ 15 bilhões do Orçamento do Distrito Federal, cerca de 50% é oriundo de repasses da União através de um Fundo Constitucional (FCDF). Criado em 2002, o FCDF repassa verba para manutenção das polícias civil, militar e corpo de bombeiros local e ainda para financiar ações em saúde e educação do Distrito Federal.

Érika Kokay também diz esperar que a CGU classifique as empresas investigadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que as impediria de firmar contratos com o governo. De acordo com a deputada, são cerca de 30 empresas citadas no inquérito da PF que ainda podem manter contratos com o governo, mesmo sob investigação.

"A peça orçamentária foi elaborada antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Caixa de Pandora. Nós pedimos para que fosse feita uma revisão antes de se aprovar o Orçamento de 2010, mas a base governista se recusou e o Orçamento foi aprovado com a previsão de repasses para empresas que existem até provas matérias de que estão envolvidas no esquema", afirmou a deputada há pouco, em conversa com a imprensa. "Queremos que as empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora sejam consideradas inidôneas por manterem uma relação no mínimo suspeita com o Governo do Distrito Federal", completou.

De acordo com a investigação da PF, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), seria o mentor de um esquema de arrecadação de propina junto a empresas contratadas por seu governo. Parte do dinheiro teria como destino o bolso de deputados distritais de sua base aliada. Outro montante seria dividido entre ele e os principais integrantes de sua administração. Ameaçado de expulsão, o governador pediu desfiliação do DEM em dezembro.