Pupin sanciona lei da Ficha Limpa e quer estendê-la a servidores de carreira

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A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), na manhã desta quinta-feira (1º). Durante o anúncio, Pupin disse que encaminhará à Câmara Municipal um pedido para que estenda as exigências da legislação aos servidores municipais de Maringá. Por enquanto, a proposta sancionada atinge apenas os cargos comissionados da Prefeitura.

A Prefeitura desconhece o número de servidores que podem ser enquadrados nas vedações da lei. No entanto, Pupin informou que já solicitou ao setor de Recursos Humanos (RH) que faça um levantamento minucioso a respeito. "Os que não se enquadrarem nas exigências serão chamados e, infelizmente, teremos de dispensar", adiantou.

A lei, aprovada pela Câmara no mês passado, impede que pessoas condenadas pela Justiça assumam ou permaneçam em cargos comissionados na Prefeitura, na Câmara e nos demais órgãos públicos da cidade. Uma emenda assinada por todos os parlamentares ainda estendeu o prazo para a proibição da contratação, após a condenação, de quatro para oito anos.

"É uma iniciativa brilhante da Câmara. Não podemos ser nivelados por baixo. É uma lei que vai moralizar o setor público e vai abrir as portas para novas pessoas que querem vir para o poder público e não serem jogadas na vala dos políticos comuns", declarou o prefeito.

Para o presidente da Câmara, proposta da Prefeitura é desnecessária

Questionado sobre a mensagem que será encaminhada pela Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de Maringá (CMM), Ulisses Maia (PP), disse considerá-la desnecessária, porque o Município já dispõe de mecanismos para impedir a permanência de servidores com condenações.

"A Prefeitura não precisa de uma lei para atingir todos os servidores, até porque a condenação de um servidor de carreira nos crimes da Lei da Ficha Limpa automaticamente insere exoneração do cargo. O Município tem exonerado servidores porque tem um instrumento pra isso, que é o processo administrativo", afirmou Maia.

Sismmar deve se reunir

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni, a entidade deve se reunir na segunda-feira (5) para discutir a ampliação da Ficha Limpa proposta pela Prefeitura. "Particularmente, sou favorável a lei ser estendida, desde que se cumpra para todos sem exceção, tanto para os políticos como para os servidores."