O juiz da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ricardo Chimentti diz que o reajuste linear das custas judiciais e extrajudiciais é questionável. Segundo ele, a Constituição garante que os serviços prestados pelos tabelionatos e pelos ofícios de registros sejam devidamente remunerados. Mas, alerta ele, é preciso considerar as diferentes realidades de cada cartório para então estipular o preço adequado. "É preciso saber qual é a capacidade econômica de cada um e garantir um reajuste para aqueles que não têm remuneração justa. Questionável não é o aumento, mas sim a linearidade", afirma Chimentti.
Valores
A OAB-PR, por outro lado, tem uma posição bem mais crítica ao reajuste. "Tanto as custas judiciais como as extrajudiciais já têm um valor significativo e representam algum tipo de obstáculo ao acesso à Justiça ou ao exercício da cidadania. O valor não está defasado como sustentam os representantes dos cartórios", diz o presidente da entidade, Alberto de Paula Machado. (RF)
Deixe sua opinião