Declarações
O que dizem o Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Sienoreg-PR) e a OAB-PR:
"A proposta não prevê aumento na tabela, mas sim correção dos preços praticados, uma vez que desde 2002 os valores não sofrem qualquer tipo de correção."
Texto da nota oficial emitida pelo Sienoreg-PR.
"Tanto as custas judiciais como as extrajudiciais já têm um valor significativo e representam algum tipo de obstáculo ao acesso à Justiça ou ao exercício da cidadania."
Alberto de Paula Machado, presidente da OAB-PR
O Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Sienoreg-PR) publicou nota oficial na Gazeta do Povo, no dia 15 de setembro, afirmando, entre outras coisas, que o Paraná "conta com a terceira menor remuneração de custas e emolumentos praticada pelos estados brasileiros, inclusive unidades da federação com PIB inferior ao paranaense".
A reportagem tentou entrar em contato com o sindicato durante dois dias para esclarecer a comparação dos preços cobrados pelos cartórios de vários estados. Na quinta-feira, foi solicitado que se fizesse um novo contato na sexta-feira. Mas, nesse dia, a assessoria de imprensa do Sienoreg-PR informou que não haveria tempo de responder às questões porque era necessária uma análise de duas centenas de páginas das custas extrajudiciais de vários estados. O sindicato afirmou, por meio da assessoria, que os valores praticados pelos cartórios do Paraná estão entre os menores do país "ao se considerar a tabela completa" e que não adiantaria olhar procedimento por procedimento para se fazer a comparação.
O Sienoreg também defende o reajuste das custas judiciais e extrajudiciais, afirmando que "a proposta não prevê aumento na tabela de custas e emolumentos, mas sim correção dos preços praticados, uma vez que desde 2002 os valores não sofrem qualquer tipo de correção", como consta na nota oficial de 15 de setembro. Segundo o sindicato, a inflação no período acumula alta de 50,5% valor requisitado para reajuste , e houve aumento em outras despesas, como a folha de pagamento dos funcionários, contas de água, luz, telefone e aluguel.
Anoreg
A reportagem também não conseguiu contato com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), José Augusto Alves Pinto. Ele estava em um evento em Londrina e não atendeu às ligações feitas para o telefone celular na quinta e sexta-feira. Antes de a Assembleia Legislativa marcar a audiência pública para debater o assunto, ele havia dito que percebia um clima favorável pela aprovação do reajuste das custas.
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