A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (7), em primeiro turno, projetos de lei que fixam em 8,17% o índice de reajuste dos salários de servidores públicos do Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público. O porcentual corresponde à reposição da inflação de um ano. Para os servidores efetivos e comissionados da Assembleia, os deputados aprovaram correção salarial menor, de 3,45%, idêntico ao dos servidores do Executivo. O placar da votação foi 41 a favor e sete contra.
LDO é aprovada com autorização para Richa remanejar 7% do orçamento de 2016
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em primeira votação pelos deputados estaduais nesta terça-feira (7) autorizando o governador Beto Richa a remanejar livremente até 7% do orçamento do estado em 2016. Inicialmente, o Executivo havia pedido para remanejar 20%, mas acabou cedendo. A LDO serve para orientar a elaboração, pelo Executivo, da Lei Orçamentária Anual para 2016, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa até setembro e aprovada até dezembro. O substitutivo geral ao projeto encaminhado pelo governo do estado foi aprovado por unanimidade, com os votos dos 49 deputados presentes à sessão. A LDO prevê receita total de R$ 41,7 bilhões. O Executivo estimou um crescimento de 3% do PIB paranaense em 2016 para projetar receitas e despesas. Os gastos com pessoal são previstos em R$ 15,157 bilhões. O repasse para a educação será de R$ 8,1 bilhões. A saúde vai receber R$ 3,2 bilhões e a área de ciência e tecnologia, R$ 3926 milhões. A aprovação da LDO, com mais duas votações em plenário, deve ser concluída até a semana que vem, antes do recesso de meio de ano, que começa dia 16 de julho. (LL)
A diferença entre os reajustes foi criticada pela oposição, que votou contra o reajuste menor para os servidores da Assembleia. O deputado Péricles Holleben de Mello (PT) cobrou dos colegas “coragem” para votar contra as determinações do Executivo. “Por que a coragem dos deputados de restringir o reajuste de nossos servidores a 3,45% não é a mesma para limitar o reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça?”, questionou. “Temos recursos para dar os 8,17%. Aprovar os 3,45% de reajuste é uma demonstração de fraqueza.”
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu que os servidores da Assembleia ganhassem o mesmo reajuste dos funcionários do Executivo. “A presidência da Assembleia optou por seguir o que foi feito pelo governo do estado, com reajuste de 3,45%. Por outro lado, temos que respeitar os projetos que vieram do Tribunal de Justiça, da Defensoria e do Ministério Público. Essas instituições têm autonomia administrativa e seus planos de cargos, com progressões e quinquênios, que devem ser cumpridos”, disse.
Segundo o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), os servidores efetivos da Casa concordaram com um reajuste menor que o concedido aos demais órgãos. “Numa reunião com 134 servidores, apenas quatro foram contra”, disse. Em junho os servidores efetivos tiveram promoções, que elevaram os salários em até 20%. O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que a efetivação dessas medidas foi suspensa por 90 dias para pressionar os servidores efetivos a aceitar o reajuste menor.
Nesta quarta-feira (8), os projetos que tratam dos reajustes salariais devem ser apreciados em segunda votação no plenário da Assembleia. A terceira e última votação deve acontecer na próxima segunda-feira.
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