A Receita Estadual do Paraná divulgou nesta segunda-feira (27) um “relatório com resultados preliminares” da força-tarefa criada em março para revisar as fiscalizações feitas por auditores fiscais da Delegacia Regional de Londrina, investigados na Operação Publicano. O documento fala em algumas medidas já tomadas, como a autuação de seis empresas no valor de R$ 29 milhões e a autuação de outros seis estabelecimentos por “embaraço à ação fiscal” devido à “falta de entrega de documentos para a realização da revisão”.
Sem mais prorrogação
Em entrevista concedida ao Jornal de Londrina no começo do mês,Gilberto Calixto, atual coordenador da Receita, garantiu que seria pedida nova prorrogação dessa primeira força-tarefa.
A Receita também informou que oito empresas com problemas pelo uso de créditos de ICMS serão autuadas em R$ 20 milhões. Mas o texto não fala em quantos procedimentos disciplinares serão abertos para investigar a conduta de auditores fiscais e nem quais auditores serão investigados.
O prazo para a conclusão da força-tarefa venceu na sexta-feira ( 24). Ele é importante porque ,de acordo com a Receita, a partir disso serão abertos procedimentos disciplinares para apurar a conduta de auditores fiscais suspeitos.
Quatro meses depois de deflagrada a primeira fase da Operação Publicano, em março, ainda não foi aberto um único procedimento disciplinar para apurar a conduta de auditores fiscais, inclusive os que já respondem a ações penais sob a acusação de participar do suposto esquema de irregularidades.
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos da força-tarefa era de 60 dias, mas ele foi prorrogado por mais 60 dias no fim de maio, quando o atual coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto, assumiu o cargo. Ele substituiu José Aparecido Valêncio da Silva, tanto na coordenação da Receita quanto no comando da força-tarefa. Valêncio da Silva foi denunciado na segunda fase da Publicano, deflagrada em junho.