TJ nega liberdade a auditor do Fisco

• 0

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou pedido de habeas corpus ao auditor fiscal da Receita Estadual Roberto Keniti Oyama, preso durante a segunda fase da Operação Publicano, que apura denúncias de corrupção no Fisco em Londrina. A decisão da 2.ª Câmara Criminal do TJ é do dia 16 de julho e ainda não foi publicada. Entre os 125 denunciados por suspeita de cobrança de propina de empresas, Oyama é o único que continua preso.

A ação penal apresentada pelo Ministério Público afirma que Oyama teria recebido a quantia e R$ 200 mil de uma empresa de móveis de Arapongas. em 2011, para relaxar a cobrança de impostos. O MP constatou também que ele teria recebido pagamentos mensais de uma empresa de alimentos da mesma cidade em 2002. Em 2003 Oyama foi afastado do cargo de auditor, mas, segundo a investigação do MP, teria continuado a participar do suposto esquema de corrupção e a receber salários da Receita. Naquele ano ele foi preso pela primeira vez, denunciado por improbidade e enriquecimento ilícito.

O auditor já teve outros pedidos de habeas corpus negados pelo TJ e pelo Superior Tribunal de Justiça – o ministro Sebastião Reis justificou a decisão de manter Oyama preso com o fato de que “mesmo afastado de suas funções, continua a cometer delitos”.