Regra da reforma política aprovada pode perder a validade após decisão do STF

O único ponto da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados pode perder a validade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os mandatos políticos pertencem ao partido e não aos parlamentares. Pelo projeto de lei complementar, de autoria do deputado Luciano Castro (RR), líder do PR, os políticos teriam apenas um intervalo de 30 dias para trocarem de legenda caso quisessem disputar uma nova eleição. As trocas não poderiam ocorrer nos primeiros 35 meses de legislatura, nem nos 12 meses finais.

- Acho que o PL 1336/07 pode tornar-se inconstitucional com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária. Se a decisão do Supremo interfere na Constituição, o projeto ficou prejudicado. Agora, temos que aguardar a publicação do acórdão para ver o que vamos fazer - disse Castro.

O projeto está agora no Senado Federal, onde poderá ser arquivado. Foi o primeiro e único ponto da reforma política aprovado na Câmara dos Deputados.

Quando foi aprovado no dia 15 de agosto, o projeto passou na Câmara por 292 votos a favor, 34 contrários e três abstenções. O projeto prevê um período de 30 dias para mudança partidária, o que evitaria o troca-troca durante a maior parte da legislatura. Isto porque o período de filiação partidária para disputar a eleição continua sendo de um ano antes do pleito. O texto também anistia os deputados que mudaram de partido nesta legislatura e estabelece prazo até 30 de setembro próximo para que os interessados em trocar de legenda possam se filiar a outros partidos.

Na Câmara, outras propostas da reforma política aguardam para serem votadas, como o financiamento público para campanhas majoritárias, e o fim da coligações proporcionais (vereadores e deputados), e a criação das federações partidária, em que dois ou mais partidos se uniriam para disputar pleitos.