Relator da Lava Jato no STF devolve denúncia contra Renan à PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não esperou a conclusão do inquérito da Polícia Federal em Brasília para denunciar nesta segunda-feira (12), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. Diante disso, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a denúncia a Janot para que ele complemente com as informações da investigação policial.

“Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 (documentos da denúncia contra Renan) e documentação correspondente”, assinala Teori em despacho publicado nesta terça-feira, 13.

A iniciativa de Janot contradiz o próprio prazo solicitado pelo procurador-geral para a conclusão das investigações envolvendo Renan. No dia 24 de outubro, o procurador-geral pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que o prazo das investigações fosse prorrogado por mais 60 dias para o cumprimento de diligências da Polícia Federal, o que foi acatado pelo ministro.

A prerrogativa para oferecer denúncias contra parlamentares e demais autoridades com foro no STF é somente do procurador-geral da República, que pode apresentar a acusação caso entenda já possuir elementos suficientes.

Com isso, o inquérito ainda não foi concluído na PF, já que ainda faltam 10 dias do prazo estabelecido inicialmente. Ainda assim, Janot apresentou na segunda-feira a primeira denúncia da Lava Jato contra Renan, acusando o peemedebista de receber R$ 800 mil em propinas por meio de doações eleitorais de uma empreiteira ao PMDB registradas durante as eleições de 2010, quando ele disputou o cargo de senador por Alagoas.

“Ainda pendente o prazo para que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes”, assinalou Teori em despacho nesta terça-feira.

Oficialmente, a PF não comenta o caso. Mas o grupo de trabalho da corporação que atua perante o STF ainda realiza diligências na investigação que tem como alvos o presidente do Senado e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que afirma que ainda não foi ouvido na investigação.

O deputado nega qualquer envolvimento em irregularidades apontadas na denúncia da PGR. Já o senador Renan Calheiros, na ocasião da denúncia, afirmou que suas contas eleitorais foram aprovadas e que “está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”. Ele também negou ter autorizado Aníbal agir em seu nome.

Lava Jato

Esta é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida pela PGR e agora devolvida pelo ministro Teori Zavascki.

Confira abaixo a nota da assessoria de Renan na ocasião da denúncia

“O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.”