Relator do caso Pasadena no TCU se aposenta e critica Petrobras

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), participou nesta quarta-feira (12) de sua última sessão no tribunal antes de sua aposentadoria compulsória, por ter chegado aos 70 anos. Jorge estava relatando os casos que envolvem a Petrobras e o setor elétrico nacional. Ao sair, o ex-senador reclamou da lei que determina a aposentadoria de ministros de tribunais aos 70 anos e disse que pode continuar trabalhando para ajudar o país.

Sobre a Petrobras, o ministro afirmou que "é triste ver a situação a que chegou a empresa", criticando a política do governo de contenção de preços dos combustíveis, a má gestão da companhia e os desvios apurados pelo TCU na estatal.

Sua maiores críticas, no entanto, foram ao sistema elétrico nacional. Ex-ministro de Minas e Energia no Governo Fernando Henrique Cardoso, Jorge criticou as mudanças feitas pelo governo no sistema elétrico em 2012 que, segundo ele, deixaram as empresas vulneráveis e criaram uma situação que levou a um prejuízo de R$ 62 bilhões aos consumidores. Jorge afirmou que a situação atual já é pior que a de 2001, quando ele assumiu o ministério. "Estamos na mão de São Pedro. Aliás, de São Pedro, não. Na mão de Deus porque nem São Pedro vai resolver", afirmou o ministro citando o nível dos reservatórios do sudeste e do nordeste atualmente estar abaixo do que estava quando o governo teve que iniciar um processo de redução forçada do consumo de energia, o chamado "apagão".

Substituto

A vaga de José Jorge pertence ao Senado Federal, que pode escolher qualquer cidadão para ser ministro do TCU. O governo vem tentando emplacar o nome da ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Mas o nome do senador Vital do Rego (PMDB-PB) vem ganhando força. Vital, atualmente, é relator da CPI mista que apura irregularidades na Petrobras.

O escolhido pelo Senado para a vaga de Jorge vai herdar os principais processos de apuração de irregularidades na Petrobras que estavam sendo relatados por ele, entre eles o da Refinaria de Pasadena. PT e PMDB, que têm políticos citados nas investigações de esquema de corrupção na estatal, detêm as duas maiores bancadas da casa.

Pré-sal

Em sua última decisão, o ministro determinou que o governo não assine um contrato de venda do excedente de petróleo encontrado em quatro campos do Pré-Sal com a Petrobras. Em 2010, o governo assinou com a Petrobras contrato de exploração de quatro campos do Pré-Sal, Búzios, Iara, Tupi e Florin, que teriam 5 bilhões de barris de petróleo. Depois, se descobriu que há mais petróleo que o previsto nessa áreas e o governo cedeu à estatal o direito de explorar o excedente em troca de um bônus que renderia, somente este ano, R$ 2 bilhões. A intenção do governo era usar esses recursos para ajudar no superávit primário.

De acordo com o ministro, o contrato para a exploração do excedente só pode ser assinado após o fim dos estudos que vão fazer a revisão do primeiro contrato de cessão desses campos. Segundo Jorge, não há motivo para pressa em assinar o contrato da parte excedente, já que o governo não tem mais a intenção de fazer superávit."Se começar errado, vai terminar errado. Não tem jeito", disse Jorge.