Renan diz que PEC da Bengala evita ‘politização’ do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai promulgar na quinta-feira, 7, a chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em mais um golpe contra o governo, a Proposta de Emenda a Constituição foi aprovada na terça-feira, 5, pela Câmara.

Segundo Renan, a promulgação da PEC é importante porque vai contribuir para evitar a “politização” do Supremo Tribunal Federal (STF), já que retira o direito da presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros da Corte até o fim de seu mandato, em 2018. Indagado sobre o assunto, Renan fez questão de incluir o nome do vice-presidente da República, Michel Temer, na conta do revés político imposto pelo Congresso.

“A política é isso mesmo. Ganha poder, perde poder. Todo dia tem uma novidade. É evidente que a presidente da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, é bom para o Judiciário, e significa que no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do STF”, disse.

Renan também afirmou que a mudança vai ser boa para o ajuste fiscal porque vai diminuir as despesas com aposentadorias no Poder Judiciário. “Essa Proposta de Emenda de Constituição reduz despesa porque só no Supremo nós temos caso de um ministro para três aposentados. Isso vai diminuir o custo e colaborar para o ajuste”, afirmou.

Questionado se o discurso da “politização” era um recado em torno da escolha feita pela presidente Dilma de indicar o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no STF, Renan desconversou e voltou a afirmar que, nesta questão, ele representa apenas um voto, como qualquer outro senador.

O presidente do Senado não tem escondido o seu descontentamento com a indicação de Fachin, que é visto como um nome ligado ao PT. O jurista, que vai ser sabatinado no Senado na próxima terça-feira, enfrenta ainda resistências de outras ordens e terá dificuldades de ver seu nome aprovado pelo plenário da Casa.