Relator do projeto que endurece as regras de crimes de abuso de autoridades, o senador paranaense Roberto Requião (PMDB) entregou nesta quarta-feira (22) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), uma nova versão de seu parecer, para penalizar o chamado “embargo de gaveta”, que é quando o juiz segura o processo, sem julgamento, até que prescreva. Requião disse que o acerto com Lobão é votar logo na CCJ e no plenário do Senado imediatamente após a votação do fim do foro privilegiado.
“Não sou contra a Operação Lava Jato, mas tem que colocar freio e bridão [espécie de rédea] nesse negócio. Se conceder indulgência plena a promotor ou juiz e eles cometerem abusos, tem que ser penalizados. O projeto de abuso de autoridade será votado logo após o fim do foro, para anular eventual abuso de um promotor ou juiz de primeira instância”, disse Requião.
Carne Fraca pode impulsionar votação da Lei de Abuso de Autoridade no Congresso
A vinculação dos dois projetos, disse o senador, é para que as novas regras de abuso de autoridades possam controlar eventuais abusos no julgamento dos que perderam o foro, na primeira instância. Hoje deverá ser realizada a primeira das cinco sessões de discussão e emendas do projeto do fim do foro por prerrogativa de função. No lugar do foro, se articula a criação de uma vara especial para julgamento de parlamentares e chefes dos três poderes.
Requião disse que o momento atual é propício para a aprovação do projeto de abuso de autoridades e que, se as novas regras já estivessem em vigor , o delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Carne Fraca, o delegado Mauricio Moscardi Grillo, seria punido, bem como o juiz Sergio Moro, por ter conduzido coercitivamente para depor, o blogueiro Eduardo Guimarães.
“O que mudou no clima para aprovar o abuso de autoridade no Senado foi o que esse delegado maluco fez com a carne brasileira. Um espetáculo midiático para se promover e promover a PF”, disse Requião.
Há um requerimento de urgência aprovado para que o projeto de abuso de autoridade seja votado diretamente no plenário, sem passar pela CCJ. Mas um acordo no sentido de que seja votado antes na CCJ foi fechado pelos líderes. Com a entrega do novo relatório, Requião disse que o presidente da comissão prometeu votar rapidamente para que vá ao plenário.
Gilmar Mendes acusa PGR de vazar informações sigilosas de operações à imprensa
A mudança feita em seu parecer, segundo Requião, foi motivada por casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve um inquérito encerrado por prescrição. Pela mudança, o juiz precisa justificar porque segurou o processo por mais tempo.
“Agora o juiz pode até segurar um pouco mais o processo, se acha que precisa aprofundar as investigações, mas tem que motivar a demorar, tem que provar o motivo da demora, senão será punido”, explicou Requião.
Deixe sua opinião