O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira (21) a Procuradoria-Geral da República (PGR) de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava Jato e Carne Fraca. Segundo ele, a prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional. Mendes ponderou que, como o crime teria sido cometido pelo Ministério Público, talvez não haja investigação. Para o ministro, os vazamentos desmoralizam o STF.
“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor”, disse o ministro.
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Mendes ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos. “Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo”.
A manifestação foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF, responsável por julgar os processos da Lava Jato. O ministro cobrou que a PGR venha a público para explicar os supostos vazamentos.
“Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom”, afirmou.
Para o magistrado, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.
“Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça [Osmar Serraglio, PMDB-PR], ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública”, declarou, numa referência à operação Carne Fraca.
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A citação ao ministro Osmar Serraglio veio a público com a divulgação do despacho do juiz federal que cuidou na operação quando o processo não estava mais em sigilo.
O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de “irresponsável” o delegado que conduziu as investigações – e ressaltou que as apurações resultaram em prejuízo ao Brasil.
“Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina?”, questionou Mendes.
O ministro Dias Toffoli concordou com o colega. “Se todos comêssemos carne podre, não estaríamos na sessão, estaríamos no hospital com algum tipo de infecção”, ponderou ele.
A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Mendes tomou a palavra e rebateu a fala da procuradora.
“A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita”, concluiu o ministro.
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