O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta sexta-feira (30) que não vai permitir que servidores da Casa que ocupam cargo comissionado recebam salário superior ao teto constitucional. Essa possibilidade foi aberta com o Artigo 111 da reforma administrativa proposta pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entregue na quinta-feira (29) aos senadores.
"Isso é uma coisa que fere a Constituição. Foi alguma introdução, coisa de última hora, e deve ter sido feita com um certo vício corporativista, mas não vai vingar", disse o presidente do Senado. "É uma coisa sem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar e não para aumentar despesas", completou.
O Artigo 111 da reforma diz que a remuneração mensal do Senado terá como limite máximo o subsídio mensal do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e devidas pelo exercício de função comissionada.
Sarney disse que vai esperar que os senadores apresentem sugestões proposta feita pela FGV. Segundo ele, a expectativa é de que a reforma seja votada até o final do ano para começar a ser implementada em janeiro de 2010.
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