Senado aprova projeto de renegociação da dívida de estados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de renegociação da dívida dos estados já incluindo o Regime de Recuperação Fiscal, anunciado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proposta prevê a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras.

Com a modificação, o projeto terá de voltar para apreciação na Câmara dos Deputados. Mas, à pedido do presidente Michel Temer, os deputados podem tentar apreciar a proposta ainda nesta quarta-feira (14).

O novo programa de recuperação beneficia diretamente estados com situação fiscal mais grave, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e José Ivo Sartori (RS) acompanharam a votação de perto, dentro do plenário do Senado.

O relator Armando Monteiro (PTB-PE) acolheu ainda uma emenda para ampliar de 90 para 120 dias o prazo para que os estados se adaptem às novas regras. Além disso, o projeto prevê uma lista de sete contrapartidas que os governos estaduais precisarão cumprir para aderirem ao plano de recuperação.

As contrapartidas são a criação de programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União e suspensão de reajustes salariais, entre outras.