Senado aprova redução de repasses para câmara municipais

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais.

Os líderes fizeram um acordo para a quebra de interstício permitindo a votação dos dois turnos nesta noite. A aprovação abre espaço para a promulgação de outra PEC, que determinou o aumento do número de vagas de vereadores e está envolvida em um imbróglio entre Câmara e Senado.

O número de vereadores foi reduzido para as eleições de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, os suplentes das câmaras municipais tentam ampliar as vagas. No ano passado, a polêmica dividiu o Congresso. A Câmara tinha concordado em ampliar 7 mil vagas, desde que houvesse um corte profundo no repasse para os legislativos municipais.

O Senado, no entanto, decidiu separar a proposta em duas em dezembro de 2008 e aprovou apenas a parte relativa ao aumento de vereadores, deixando para depois a redução do repasse. A Câmara, por sua vez, se recusou a promulgar a PEC parcialmente, o que motivou até uma ação do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada.

A proposta aprovada nesta quarta-feira no Senado é mais tímida do que a votada na Câmara. Os senadores propõem que a redução do repasse, que hoje vai de 5% a 8% da receita dependendo do tamanho da população, para 3,5% a 7%. Na Câmara, no entanto, a redução era mais drástica, com o repasse ficando entre 2% e 4,5%.

Com a aprovação PEC paralela no Senado, ganhará força o lobby dos suplentes para que a Câmara promulgue a proposta de aumento do número de vereadores. Um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pedindo a promulgação imediata ainda aguarda votação no plenário da Câmara.